Procedimento Comum Cível 0800520-89.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 13.809,94

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/12/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 14:00

Todas as movimentações(111)

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:15

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 19:15

Sentença

•13/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/12/2024, 07:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

13/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jonas José Jung - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca do retorno dos autos das instâncias superiores para requererem o que entenderem de direito sob pena de arquivamento, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ) Processo 0800520-89.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:09

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:26

Transitado em Julgado em #{data}

02/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jonas José Jung Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - SEGURO PRESTAMISTA - FALECIMENTO DA CONTRATANTE - PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR - QUITAÇÃO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO - SALDO REMANESCENTE DEVIDO - DANO MORAL - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso dos autos, deve ser mantido o afastamento do pedido de dano moral, tendo em vista que a situação narrada na inicial caracteriza-se como mero aborrecimento decorrente do descumprimento contratual. De acordo com o entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais. É necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800520-89.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas José Jung Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800520-89.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas José Jung Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A Advogado: Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB: 109486/RJ) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800520-89.2022.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jonas José Jung - Réu: BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento, Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A - Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Gustavo Pinho de Figueiredo (OAB 109486/RJ) Processo 0800520-89.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, conheço do embargos de declaração, porém nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação (f. 283/290), intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões. Na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Groso do Sul, independentemente de nova conclusão.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/09/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:37

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

13/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:47

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:20

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:38

Conclusos para despacho

14/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:10

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/10/2022, 13:52

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/10/2022, 13:51

Juntada de Informações

18/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

18/10/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 17:20

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:20

Expedição de Carta.

26/08/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/08/2022, 14:22

Recebidos os autos.

22/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 01:40:00, Vara Única.

22/08/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:10

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:35

Determinada Requisição de Informações

08/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 12:05

Recebidos os autos

28/07/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 23:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 10:25

Despacho

•10/04/2023, 18:28

Despacho

•12/08/2022, 10:35

Despacho

•28/07/2022, 23:17