Execução Fiscal 0800895-91.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 623.616,64

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BIGUá FERRAGENS E MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biguá Ferragens e Materiais para Construção Ltda - EPP, União Federal Processo 0800895-91.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Biguá Ferragens e Materiais para Construção Ltda - EPP - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:45

Registro de Sentença

01/03/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:44

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:17

Transitado em Julgado em data

04/05/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:56

Documentos

Despacho

•05/06/2014, 17:37

Despacho

•06/09/2018, 11:09

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legal

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Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Biguá Ferragens e Materiais para Construção Ltda - EPP, União Federal Processo 0800895-91.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Biguá Ferragens e Materiais para Construção Ltda - EPP - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 40 da Lei de

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:45

Registro de Sentença

01/03/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

10/02/2023, 09:43

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:04

Arquivado Provisoriamente

06/12/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2018, 11:09

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

06/09/2018, 11:09

Conclusos para decisão

23/08/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 14:16

Prazo em Curso

09/08/2017, 18:19

Documento Digitalizado

09/08/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2017.

09/08/2017, 18:07

Prazo em Curso

08/11/2016, 17:18

Juntada de NULL

08/11/2016, 15:12

Juntada de Mandado

08/11/2016, 15:12

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:23

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 18:35

Expedição em análise para assinatura

08/09/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

19/09/2014, 15:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2014, 12:37

Prazo em Curso

23/06/2014, 09:41

Expedição de Ofício.

20/06/2014, 17:11

Expedição em análise para assinatura

16/06/2014, 08:53

Expedição de Mandado.

13/06/2014, 15:27

Expedição em análise para assinatura

11/06/2014, 14:50

Autos preparados para expedição

11/06/2014, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2014, 17:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2014, 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

04/06/2014, 16:06

Distribuído por sorteio

04/06/2014, 10:09

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:04

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:01