Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800726-44.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.763,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIOZANA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORRETI DOS SANTOS

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEIDE JUCELINA DE MATOS PEDROSO

OAB/MS 8167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:58

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:00

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 10:00

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:22

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:04

Todas as movimentações(146)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 18:52

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 15:58

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:00

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 10:00

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:15

Interlocutória

•07/08/2025, 17:26

Prazo em Curso

05/05/2026, 16:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 17:22

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 13:50

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:46

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 16:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

02/02/2026, 17:50

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:59

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 15:56

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 15:44

Prazo em Curso

02/12/2025, 18:20

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 18:20

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:59

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 03:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 18:14

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:15

Com Resolução do Mérito

26/08/2025, 14:15

Registro de Sentença

26/08/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:46

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:50

Evolução da Classe Processual

12/08/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:49

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/08/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 17:26

Decisão de Saneamento e Organização

07/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:02

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2025.

06/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 18:48

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 15:46

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 18:33

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 09:24

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 19:02

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:23

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 12:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/05/2025, 12:55

Registro de Sentença

17/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:50

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:32

Expedição de Carta.

01/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 08:16

Emissão da Relação

28/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:43

Prazo em Curso

23/01/2025, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:25

Perito nomeado

22/01/2025, 16:49

Juntada de NULL

21/01/2025, 17:41

Juntada de Mandado

21/01/2025, 17:41

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 15:25

Juntada de Ofício

26/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.

31/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

01/10/2024, 12:02

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:27

Documento Digitalizado

30/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:27

Expedição de Carta.

27/09/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:21

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleide Jucelina de Matos Pedroso (OAB 8167/MS) Processo 0800726-44.2024.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariozana dos Santos - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante a tal, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, seguindo a Recomendação n. 1/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Por celeridade e economia processuais, determino, desde já, a feitura de perícia médica. Intime-se as partes para indicarem, no prazo de 15 (quinze) dias, assistente técnico e a parte ré para apresentar quesitos, caso queiram (art. 465, §1º, CPC). Para a prova pericial, nomeio o nomeio Dr. SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$ 600,00, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N. CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014 ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Dourados até a Comarca de Rio Negro. Caso a parte autora ainda não tenha apresentado quesitos e assistente técnico, deverá fazê-lo, querendo, no prazo de 15 dias. A serventia deverá juntar os quesitos unificados da parte ré depositados em cartório, com a indicação de assistente técnico.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

17/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 20:04

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 20:04

Conclusos para decisão

02/09/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 07:29

Informação do Sistema

30/08/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:37

Sentença

•17/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:08

Interlocutória

•22/01/2025, 17:25

Interlocutória

•09/09/2024, 20:04