Procedimento Comum Cível 0800864-17.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.933,29

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:04

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Claudia Rocha dos Santos - Posto isso, nos termos do Art. 485, VI, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a ação [0800864-17.2024.8.12.0046] promovida por Ana Claudia Rocha dos Santos contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme dispositivo que segue. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido. Porque beneficiária da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: Gabriela Suman Curti (OAB 388830/SP) Processo 0800864-17.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:10

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 13:29

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 09:46

Transitado em Julgado em data

02/04/2025, 09:45

Expedição de tipo de documento.

09/02/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:04

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:03

Expedição de tipo de documento.

30/01/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Claudia Rocha dos Santos - Posto isso, nos termos do Art. 485, VI, do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a ação [0800864-17.2024.8.12.0046] promovida por Ana Claudia Rocha dos Santos contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, conforme dispositivo que segue. Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico pretendido. Porque beneficiária da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Intimação - ADV: Gabriela Suman Curti (OAB 388830/SP) Processo 0800864-17.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 08:10

Recebidos os autos

03/12/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/12/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

26/11/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Claudia Rocha dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 88 requerendo o que entender de direito. Intimação - ADV: Gabriela Suman Curti (OAB 388830/SP) Processo 0800864-17.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de tipo

15/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 17:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:06

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:17

Determinada Requisição de Informações

03/05/2024, 16:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/04/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:05

Distribuído por tipo

25/04/2024, 19:20

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 13:29

Despacho

•03/05/2024, 16:17