Execução Fiscal 0801928-19.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2014

Valor da Causa

R$ 314.634,21

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ANTONIO MANOEL DA SILVA - SUPERMERCADO - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva Processo 0801928-19.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 4

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:45

Registro de Sentença

01/03/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:30

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:02

Documentos

Despacho

•14/11/2014, 16:33

Interlocutória

•26/05/2015, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva Processo 0801928-19.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Antônio Manoel da Silva - Supermercado - ME, Antonio Manoel da Silva - Trata-se de execução fiscal em que a própria Fazenda Pública requereu a extinção do processo em razão da ocorrência da prescrição intercorrente. Diante disso, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente e decreto a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 4

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:56

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:45

Registro de Sentença

01/03/2023, 10:45

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:28

Processo Desarquivado

06/07/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:53

Arquivado Provisoriamente

28/01/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 10:49

Conclusos para despacho

29/07/2019, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2018, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 01:18

Prazo em Curso

14/06/2018, 14:11

Documento Digitalizado

14/06/2018, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2017, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 08:53

Prazo em Curso

09/10/2017, 17:13

Documento Digitalizado

09/10/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:15

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2016, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2016, 18:59

Conclusos para decisão

19/02/2016, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/01/2016, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/01/2016, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/01/2016, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 17:42

Prazo em Curso

10/07/2015, 16:09

Documento Digitalizado

10/07/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

01/07/2015, 11:43

Expedição de Certidão.

01/07/2015, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 12:00

Despacho Saneador

26/05/2015, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2015, 10:40

Documento Digitalizado

19/03/2015, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2015, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 12:45

Prazo em Curso

11/02/2015, 14:29

Expedição de Ofício.

06/02/2015, 14:09

Expedição em análise para assinatura

03/02/2015, 18:50

Juntada de NULL

29/01/2015, 14:34

Juntada de Mandado

29/01/2015, 14:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 14:33

Prazo em Curso

22/01/2015, 13:49

Expedição de Mandado.

20/01/2015, 18:54

Expedição em análise para assinatura

15/01/2015, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2014, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2014, 18:28

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/11/2014, 08:22

Distribuído por sorteio

07/11/2014, 15:05

Despacho

•15/11/2016, 18:59

Interlocutória

•23/10/2017, 16:18

Despacho

•26/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:05

Sentença

•01/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:02