Cumprimento Provisório de Sentença 0801762-64.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.172.361,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

JOCELITO KRUG

CPF

Autor

JOSIRENE APARECIDA DE CARVALHO PELEGRINA

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO PELEGRINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

OAB/SP 317783·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

JOSE ADALBERTO ALMEIDA DA CUNHA

OAB/PR 50054·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSÉ DA SILVA

OAB/PR 80690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:17

Todas as movimentações(89)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•09/05/2025, 19:41

Interlocutória

•11/09/2024, 13:34

04/11/2025, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:33

Arquivado Provisoriamente

22/07/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 19:41

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:14

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:02

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:09

Emissão da Relação

13/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:18

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 16:58

Prazo em Curso

24/10/2024, 22:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.

10/10/2024, 03:42

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Eduardo José da Silva (OAB 80690/PR) Processo 0801762-64.2023.8.12.0046 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Jocelito Krug - Reqdo: Marcos Antônio Pelegrina, Josirene Aparecida de Carvalho Pelegrina - Posto isto, CONHEÇO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo o autor excluir da base de cálculo dos honorários sucumbenciais o valor referente ao contrato rescindido e apresentar planilha atualizada no prazo de 10 dias, com os devidos ajustes. No mais: 1. PRECLUSA esta decisão, determino o desbloqueio imediato do ativo financeiro constrito do executado pela ferramenta SISBAJUD, diante do ínfimo valor. 2. Determino a penhora do imóvel nomeado pelo executado, a ser feita mediante termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Realizada a penhora, deverá o Exequente ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o respectivo registro na(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis). 4. Após, expeça-se mandado de avaliação do(s) bem(ns), do qual deverão as partes, assim como eventuais cônjuges, serem intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se. 5. Em paralelo ao item 2, expeça-se ofício ao credor hipotecário do imóvel penhorado para que, no prazo de 30 dias, preste informações sobre a condição atual do contrato cujo bem foi dado em garantia, esclarecendo se há parcela vencida não quitada, números de parcelas vincendas e o valor atual da dívida.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:16

Emissão da Relação

16/09/2024, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:34

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 04:58

Prazo em Curso

26/03/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

22/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

18/03/2024, 23:38

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:59

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:58

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:57

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:56

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:56

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:46

Prazo em Curso

29/02/2024, 21:41

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:07

Emissão da Relação

28/02/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:34

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 15:34

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

02/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 03:21

Prazo em Curso

02/10/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

28/09/2023, 12:45

Apensado ao processo numero do processo

28/09/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:16

Distribuído por dependência

17/08/2023, 16:20

Despacho

•19/03/2024, 18:24

Interlocutória

•28/02/2024, 15:34

Despacho

•28/02/2024, 13:30

Interlocutória

•15/02/2024, 18:25

Despacho

•14/09/2023, 14:10