Procedimento Comum Cível 0048915-87.2011.8.12.0001 - TJMS

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

27/11/2024, 06:39

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB 13654/MS), Nelson Gomes Mattos Junior (OAB 17387/SC), Josemar Lauriano Pereira (OAB 132101/RJ) Processo 0048915-87.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eudes Garcia de Vasconcelos - Reqdo: Federal de Seguros S/A - Vistos, etc. Ante a tese firmada no tema 1.011 - RE 827996 ("1) Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença; e 2) Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011".), determino a remessa do presente feito ao Juízo competente da Justiça Federal. Às providências

29/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:38

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:01

Decisão ou Despacho

24/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:57

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:43

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Juntada de Ofício

08/10/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB 13654/MS), Nelson Gomes Mattos Junior (OAB 17387/SC), Josemar Lauriano Pereira (OAB 132101/RJ) Processo 0048915-87.2011.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adão Rosa Paim, Adriana Duarte Brites, Amância Rodrigues, Aureni Lima Guimarães, Caetano Siriano, Carmen dos Santos Dias, Celestino Fantin, Claudelice dos Santos Ximenes, Eusébio Valeriano Maldonado, Eudes Garcia de Vasconcelos - Reqdo: Federal de Seguros S/A - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:56

Recebidos os autos

16/09/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 07:56

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:54

Processo Reativado

12/09/2024, 10:52

Juntada de Ofício

02/08/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 00:52

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:17

Processo Desarquivado

27/01/2023, 14:53

Arquivado Provisoramente

18/02/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/02/2022.

18/02/2022, 08:35

Processo Desarquivado

24/01/2022, 20:05

Juntada de Ofício

30/09/2021, 14:24

Arquivado Provisoramente

20/11/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 01:26

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 00:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2019.

08/04/2019, 21:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 07:38

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:23

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2018, 02:36

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2018.

05/02/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 18:04

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2018, 15:11

Expedição de Carta.

11/01/2018, 15:09

Processo Reativado

11/01/2018, 15:08

Arquivado Provisoramente

01/02/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2017.

09/01/2017, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2017, 13:26

Arquivado Provisoramente

16/12/2016, 13:58

Juntada de Informações

08/12/2016, 15:10

Recebidos os autos

29/11/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2016, 07:58

Conclusos para despacho

31/10/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 12:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2016, 12:58

Recebidos os autos

17/10/2016, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 15:39

Recebidos os autos

07/10/2016, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2016, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2016.

28/09/2016, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 17:55

Recebidos os autos

19/09/2016, 14:39

Concedida a Medida Liminar

19/09/2016, 08:11

Conclusos para despacho

05/09/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2016.

19/08/2016, 20:48

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 17:53

Recebidos os autos

12/08/2016, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 07:04

Conclusos para despacho

21/07/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2016, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 18:20

Recebidos os autos

07/07/2016, 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/07/2016, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2016.

30/06/2016, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/06/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2016, 10:51

Recebidos os autos

20/06/2016, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 07:30

Conclusos para despacho

02/07/2015, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2015.

28/05/2015, 17:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2015, 18:37

Recebidos os autos

26/05/2015, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2015, 07:57

Conclusos para despacho

14/05/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2015.

27/04/2015, 12:28

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2015, 17:16

Juntada de Ofício

23/04/2015, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2015, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

14/04/2015, 16:20

Processo Reativado

13/04/2015, 15:05

Arquivado Provisoramente

21/11/2014, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2014.

21/11/2014, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 19:00

Recebidos os autos

19/11/2014, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2015 04:15:00, 13ª Vara Cível.

19/11/2014, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 11:56

Conclusos para despacho

17/10/2014, 18:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2014, 13:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2014, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2014.

30/09/2014, 13:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 18:34

Recebidos os autos

25/09/2014, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2014, 08:27

Conclusos para despacho

19/02/2014, 16:22

Ato ordinatório praticado

11/02/2014, 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2014.

11/02/2014, 13:09

Recebidos os autos

03/02/2014, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2014, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2014, 14:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2014, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2014.

29/01/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2014, 14:31

Processo Reativado

27/01/2014, 14:29

Juntada de Ofício

20/01/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/01/2014, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

21/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Declarada incompetência

24/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 12:00

Expedição de Carta.

23/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2011.

26/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2011, 12:00

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Todas as movimentações(269)

Todos os documentos(45)