Procedimento Comum Cível 0816813-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.472.366,02

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:52

Todas as movimentações(190)

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 06:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:05

Prazo em Curso

04/12/2025, 21:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:56

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

04/09/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:02

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:06

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:44

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 19:29

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:07

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 19:25

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:10

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Albino Romero (OAB 3022/MS), Sílvio Cantero (OAB 3760/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253MS/) Processo 0816813-95.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Colônia Paraguaia no Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Alt Engenharia Ltda Eirelli - Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento de fls. 768..., ficam as partes INTIMADAS à cumprirem a determinação de fls. 762/763, item III

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2025, 08:50

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:05

Juntada de Ofício

19/12/2024, 18:04

Prazo em Curso

25/10/2024, 07:55

Informação do Sistema

09/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

18/09/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Albino Romero (OAB 3022/MS), Sílvio Cantero (OAB 3760/MS), Wellington Albuquerque Assis Ton (OAB 13331/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253MS/) Processo 0816813-95.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Colônia Paraguaia no Estado de Mato Grosso do Sul - Reqdo: Alt Engenharia Ltda Eirelli - I - Diante do recolhimento da custas relativas à reconvenção fls. 729, recebo a reconvenção apresentada a fls. 487/497. II - Indefiro os pedidos formulados pela Ré/Reconvinte a fls. 760/761, uma vez que a distribuição do ônus probatório e a responsabilidade pela antecipação dos honorários periciais foi determinada pela decisão de saneamento de fls. 718/720, contra a qual não foi interposto recurso no prazo legal. Assim, tenho que está precluso o pedido para rateio em 50% do valores a serem antecipados a título de honorários periciais. Nesse sentido, dispõe o art. 507 do CPC que: "É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão". Também indefiro o pedido de nomeação de outra empresa de perícias, uma vez que não se trata de hipótese de arguição de impedimento ou suspeição (art. 465, §1º, I do CPC), tampouco de falta de conhecimento técnico/científico ou ausência de cumprimento de encargo sem motivo legítimo (art. 468 do CPC), de modo que o mero descontentamento de uma das partes quanto ao valor ofertado a título de honorários periciais não se mostra suficiente para sua substituição. Ademais, observo a perícia a ser realizada neste feito tem por objeto um contrato de prestação de serviços no valor de R$ 1.472.366,02, sendo nitidamente mais complexa do que as perícias de engenharia civil habitualmente realizada em outros processos, estando ainda o montante proposto embasado na tabela de horas técnicas apresentado a fls. 753. III - Posto isso, arbitro os honorários periciais no valor proposto a fls. 752/754, qual seja, R$ 55.440,00, em vista da complexidade da perícia. Todavia, faculto às partes a realização de negócio jurídico processual (art. 190 do CPC) no prazo recursal, para nomeação de perito e fixação de honorários periciais em comum acordo, a exemplo do que ocorreu a fls. 194/214 dos autos nº 0828354-57.2021.8.12.0001, devendo o feito ser remetido concluso para análise do pedido de homologação nesta hipótese. IV - Não sendo formalizado o negócio jurídico processual no prazo recursal, intime-se a Requerida/Reconvinte para aditamento integral dos honorários periciais (CPC, art. 95, "caput" e §1º), sob pena das cominações legais, mediante depósito em SubConta vinculada ao presente feito e oportunamente, cumpram-se as demais determinações da decisão de fls. 718/720.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

16/09/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:53

Produção de prova deferida

12/09/2024, 18:53

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:08

Documento Digitalizado

21/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 14:11

Prazo em Curso

01/09/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/08/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:18

Prazo em Curso

18/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 01:04

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 14:38

Emissão da Relação

04/07/2023, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 12:58

Juntada de Ofício

04/04/2023, 14:10

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:15

Documento Digitalizado

03/03/2023, 16:15

Prazo em Curso

10/02/2023, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 07:51

Prazo em Curso

21/10/2022, 08:02

Documento Digitalizado

17/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/10/2022, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2022, 13:31

Prazo em Curso

22/09/2022, 19:41

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 20:25

Prazo em Curso

16/09/2022, 18:23

Documento Digitalizado

16/09/2022, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:37

Expedição de Carta.

15/09/2022, 19:23

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 18:07

Emissão da Relação

15/09/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:52

Processo saneado

15/09/2022, 09:52

Evolução da Classe Processual

14/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão

27/05/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:17

Prazo em Curso

30/04/2020, 17:58

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 07:49

Emissão da Relação

07/04/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:05

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/12/2019, 13:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/12/2019, 14:51

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2019, 20:57

Emissão da Relação

23/10/2019, 20:56

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/10/2019, 20:44

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 20:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2019 02:40:00, 9ª Vara Cível.

23/10/2019, 20:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 14:49

Conclusos para julgamento

22/10/2019, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2019, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 18:25

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 07:45

Prazo em Curso

06/09/2019, 18:52

Emissão da Relação

06/09/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 17:28

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2019.

05/09/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 07:49

Emissão da Relação

04/09/2019, 17:22

Juntada de NULL

04/09/2019, 17:12

Juntada de Mandado

04/09/2019, 17:12

Prazo em Curso

19/08/2019, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 07:47

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 17:54

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 16:39

Emissão da Relação

04/07/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2019, 12:19

Tutela Provisória

04/07/2019, 12:19

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2019.

02/07/2019, 22:11

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2019, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 08:13

Emissão da Relação

01/07/2019, 14:17

Documento Digitalizado

01/07/2019, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 13:16

Declarada incompetência

01/07/2019, 13:16

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:41

Juntada de Informações

17/06/2019, 14:31

Prazo em Curso

07/06/2019, 13:31

Expedição de Carta.

06/06/2019, 18:18

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:49

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

29/05/2019, 15:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/05/2019, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 15:03

Documento Digitalizado

29/05/2019, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 13:59

Declarada incompetência

29/05/2019, 13:59

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:05

Informação do Sistema

28/05/2019, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/05/2019, 08:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/05/2019, 08:20

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 06:39

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 07:47

Despacho

•18/07/2025, 19:25

Interlocutória

•12/09/2024, 18:53

Despacho

•03/07/2023, 17:57

Interlocutória

•15/09/2022, 09:52

Despacho

•17/03/2020, 17:12

Despacho

•23/10/2019, 14:49

Despacho

•06/09/2019, 17:28

Interlocutória

•04/07/2019, 12:19

Interlocutória

•01/07/2019, 13:16

Despacho

•04/06/2019, 15:49

Interlocutória

•29/05/2019, 13:59