Execução Fiscal 0801499-91.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.603,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Autor

GESIMER ALVES DE MENEZES OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DONIZETTI FERREIRA GONÇALVES

OAB/MS 5467·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:48

Juntada de Ofício

18/08/2025, 14:27

Documento Digitalizado

13/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:33

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:56

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 15:59

Informação do Sistema

25/03/2025, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 12:59

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 17:48

Juntada de Ofício

18/08/2025, 14:27

Documento Digitalizado

13/08/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:33

Documentos

Despacho

•11/09/2019, 16:50

Interlocutória

•18/02/2020, 10:23

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 07:56

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 15:59

Informação do Sistema

25/03/2025, 17:22

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 12:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:54

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:33

Conclusos para decisão

15/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

15/02/2025, 14:22

Documento Digitalizado

15/02/2025, 09:01

Documento Digitalizado

15/02/2025, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:36

Conclusos para decisão

16/10/2024, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 08:48

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2023, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gesimer Alves de Menezes Oliveira Processo 0801499-91.2019.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Gesimer Alves de Menezes Oliveira - Pelo exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela parte executada para o fim de: a) Declarar extinta parcialmente a presente Execução Fiscal pela prescrição, com relação ao IPTU dos exercícios 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V, do CTN; b) Rejeitar a impenhorabilidade do bem imóvel. O Enunciad

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gesimer Alves de Menezes Oliveira Processo 0801499-91.2019.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Gesimer Alves de Menezes Oliveira - Pelo exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela parte executada para o fim de: a) Declarar extinta parcialmente a presente Execução Fiscal pela prescrição, com relação ao IPTU dos exercícios 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V, do CTN; b) Rejeitar a impenhorabilidade do bem imóvel. O Enunciad

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 20:57

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2023, 20:57

Emissão da Relação

01/03/2023, 20:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

26/02/2023, 12:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:11

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2022, 21:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:00

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2022, 14:32

Documento Digitalizado

20/01/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:55

Prazo em Curso

09/11/2021, 17:55

Juntada de NULL

09/11/2021, 17:04

Juntada de Mandado

09/11/2021, 17:04

Prazo em Curso

27/10/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:46

Documento Digitalizado

16/03/2021, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/02/2021, 07:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2021, 07:39

Documento Digitalizado

23/02/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 15:57

Declarada a impenhorabilidade de bens

23/02/2021, 15:56

Conclusos para despacho

20/02/2021, 10:25

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:47

Documento Digitalizado

12/02/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:22

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 12:14

Conclusos para decisão

27/07/2020, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2020, 12:31

Documento Digitalizado

23/07/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:22

Prazo em Curso

13/07/2020, 14:05

Juntada de NULL

09/07/2020, 15:15

Juntada de Mandado

09/07/2020, 15:15

Prazo em Curso

22/06/2020, 13:11

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 17:57

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 17:10

Expedição em análise para assinatura

08/06/2020, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2020, 07:20

Documento Digitalizado

04/06/2020, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2020, 09:08

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:42

Prazo em Curso

27/05/2020, 14:34

Documento Digitalizado

26/05/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 14:34

Expedição de Carta.

22/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 11:04

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 14:43

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 20:38

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 12:36

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 12:39

Prazo em Curso

27/02/2020, 18:31

Documento Digitalizado

27/02/2020, 18:31

Expedição em análise para assinatura

27/02/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/02/2020, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2020, 10:23

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:18

Documento Digitalizado

07/02/2020, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2020, 12:39

Expedição em análise para assinatura

05/02/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/01/2020, 12:26

Autos preparados para expedição

14/01/2020, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.

14/01/2020, 13:00

Prazo em Curso

19/11/2019, 17:05

Juntada de NULL

07/11/2019, 15:05

Juntada de Mandado

07/11/2019, 15:05

Prazo em Curso

25/10/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 18:09

Expedição em análise para assinatura

24/10/2019, 18:25

Autos preparados para expedição

24/10/2019, 15:05

Documento Digitalizado

24/10/2019, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2019, 08:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/10/2019, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 17:59

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 11:30

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

12/09/2019, 17:03

Expedição de Carta.

12/09/2019, 17:02

Expedição em análise para assinatura

12/09/2019, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 16:50

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 08:57

Despacho

•18/01/2021, 12:14

Interlocutória

•23/02/2021, 15:57

Despacho

•08/06/2022, 16:00

Interlocutória

•26/02/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:46

Despacho

•08/10/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 08:48

Interlocutória

•03/02/2025, 14:20

Despacho

•19/02/2025, 09:00

Sentença

•20/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:22