Execução de Título Extrajudicial 0004422-88.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0004422-88.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Saad Coppola (OAB 11286/MS), Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS), Hilario Juliano de Almeida (OAB 24610/MS) Processo 0004422-88.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Elisa Conceição Paes - Exectdo: Acsel Administradora e Corretora de Seguro Ltda, Roberlan da Silva Prestes, LIAMAR DA SILVA PRESTES - DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) ACSEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO LTDA, CNPJ 01.549.391/0001-60, ROBERTO DA SILVA PRESTES, CPF 238.069.071-53, ROBERLAN DA SILVA PRESTES, CPF 779.822.741-53, LIAMAR DA SILVA PRESTES, CPF 312.016.441-00 e AATODOS.X ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ 08.271.362/0001-29 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 572.975,72. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências. *****EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente sobre a consulta SISBAJUD realizada (frutífera), bem como da parte Executada para, querendo, oferecer impugnação, em 5 (cinco) dias.

18/09/2024, 00:00

—

Prazo em Curso

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(662)

Todos os documentos(36)