Procedimento Comum Cível 0808087-28.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0808087-28.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 03:40

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anilto João de Emílio - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: William Geovani Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0808087-28.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de tipo

08/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 04:45

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anilto João de Emílio - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, SESAU - Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar o ressarcimento, pelo Município de Campo Grande e Estado de Mato Grosso do Sul, da quantia despendida pelo Hospital Coração para o tratamento ao paciente Anilto João de Emílio, a partir do dia 08/05/2021, até a sua efetiva transferência para um hospital público. Quanto à sucumbência, tem-se que os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande são isentos do pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 24 do Regimento de Custas Judiciais (Lei Estadual nº 3.779/2009). Condeno os requeridos Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono contrário, no percentual de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos art. 85, § 3º, I do CPC. Intimação - ADV: William Geovani Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0808087-28.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível -

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 15:31

Despacho

•06/03/2024, 16:25

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anilto João de Emílio - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: William Geovani Pinesso (OAB 24587/MS) Processo 0808087-28.2021.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível -

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

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