Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808546-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 159.168,44

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:21

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:54

Prazo em Curso

27/01/2025, 19:50

Todas as movimentações(112)

Prazo em Curso

06/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:19

Documentos

Interlocutória

•10/03/2026, 17:32

Despacho

•18/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:21

Emissão da Relação

20/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

10/03/2026, 17:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:30

Prazo em Curso

11/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:54

Prazo em Curso

27/01/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0808546-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Dilmar Xavier Nunes, Suellen da Rosa Nunes, Vanessa da Rosa Nunes, Adail Xavier Nunes, José Lissoni Dias Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Considerando a ausência de manifestação da Fazenda Pública impugnando os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

23/01/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:24

Informação do Sistema

06/10/2024, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0808546-95.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Dilmar Xavier Nunes, Suellen da Rosa Nunes, Vanessa da Rosa Nunes, Adail Xavier Nunes - Vistos. I - Compulsando os autos verifica-se que não foram apresentadas planilhas de cálculos que tenham observado os parâmetros da sentença. Dessa forma, concedo o prazo de 30 dias para que os exequentes apresentem planilha indicando os valores que efetivamente pagaram a título de IPTU, apontando o valor pago e aquele efetivamente devido, no percentual de 0,5%, com a correção monetária pelo IPCA-E, desde o vencimento, até a data de 08/12/2021, quando passará a incidir a Taxa SELIC. II - Após, intime-se o executado para, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao pedido de compensação de valores, haja vista a existência de débito de IPTU em aberto (que deverá ser recalculado nos termos da sentença, passando a alíquota de 3,5% para 0,5%) e o direito que os EXEQUENTES possuem à restituição dos valores pagos a maior. Intime-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:42

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:05

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:08

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:50

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/03/2024, 15:30

Prazo em Curso

16/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 17:42

Prazo em Curso

16/11/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:56

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:15

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 16:59

Registro de Sentença

10/08/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

10/08/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 07:33

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

18/05/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:56

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:51

Prazo em Curso

13/04/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 03:36

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:17

Expedição de Carta.

14/03/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:01

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 17:00

Emissão da Relação

14/03/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:27

Tutela Provisória

14/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:37

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2023, 07:03

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 15:26

Emissão da Relação

17/02/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2023, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 15:51

Despacho

•29/08/2024, 14:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 16:06

Despacho

•10/06/2024, 15:08

Sentença

•10/08/2023, 16:59

Despacho

•17/05/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 17:01

Interlocutória

•14/03/2023, 16:27

Despacho

•17/02/2023, 15:04