Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814711-32.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 08:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:03

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 08:22

Prazo em Curso

22/10/2025, 15:03

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

22/10/2025, 15:02

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 21:24

Despacho

•30/10/2024, 19:23

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:43

Documento Digitalizado

22/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2025, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 08:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/09/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 21:24

Registro de Sentença

23/07/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

20/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:51

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:52

Documento Digitalizado

12/05/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 09:16

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:24

Informação do Sistema

31/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

17/03/2025, 06:46

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:30

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:28

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:28

Documento Digitalizado

19/02/2025, 14:28

Documento Digitalizado

17/02/2025, 16:30

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:22

Documento Digitalizado

14/02/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:44

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:43

Documento Digitalizado

13/02/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

12/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0814711-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmen Xavier Saut - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2024, 16:55

Emissão da Relação

01/11/2024, 16:54

Documento Digitalizado

01/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0814711-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmen Xavier Saut - Exectdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 363: "CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir. Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de fls 318-330, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Nada mais.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2024, 09:21

Emissão da Relação

25/01/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:12

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 12:34

Emissão da Relação

16/10/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:30

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 06:47

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:13

Prazo em Curso

11/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

07/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:41

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2023, 16:21

Retificação de Classe Processual

12/05/2023, 16:20

Evolução da Classe Processual

12/05/2023, 16:17

Emissão da Relação

12/05/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 14:34

Recebida petição inicial

12/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 09:51

Emissão da Relação

03/04/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 15:24

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2022, 11:01

Prazo em Curso

03/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 12:13

Prazo em Curso

05/09/2022, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:59

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

10/06/2022, 19:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 19:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2022, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:38

Julgado procedente o pedido

08/06/2022, 16:38

Registro de Sentença

08/06/2022, 16:38

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:40

Prazo em Curso

21/03/2022, 19:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:49

Emissão da Relação

17/03/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:36

Conclusos para decisão

28/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 14:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2021, 14:35

Emissão da Relação

19/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:21

Juntada de Ofício

18/11/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 00:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 12:24

Emissão da Relação

23/09/2021, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:57

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:01

Documento Digitalizado

22/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2021, 06:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:17

Prazo em Curso

18/08/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

17/08/2021, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 06:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 01:37

Prazo em Curso

20/07/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:56

Informação do Sistema

01/07/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 16:32

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2021, 16:17

Expedição de Carta.

28/06/2021, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:19

Emissão da Relação

25/06/2021, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 14:53

Outras Decisões

25/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

25/06/2021, 13:25

Conclusos para despacho

24/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 14:00

Outras Decisões

12/05/2021, 14:00

Informação do Sistema

11/05/2021, 00:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/05/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2021, 13:22

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2021, 12:08

Despacho

•12/01/2024, 16:09

Interlocutória

•22/09/2023, 14:30

Despacho

•12/05/2023, 14:34

Sentença

•08/06/2022, 16:38

Despacho

•17/03/2022, 15:36

Despacho

•18/11/2021, 15:12

Despacho

•22/09/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:19

Interlocutória

•25/06/2021, 14:53

Interlocutória

•12/05/2021, 14:00