Execução Fiscal 0902544-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902544-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:53

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:53

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902544-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:53

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:51

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:25

Prazo em Curso

19/10/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 16:15

Expedição em análise para assinatura

06/10/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

02/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 13:47

Expedição de Carta.

23/08/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 15:48

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 20:37

Prazo em Curso

22/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Campo Grande/MS, Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda Processo 0902544-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roboj Empresa de Seguranca Ms Ltda - A ilegitimidade agitada na peça de f. 15 e ss, tem, força apenas para indeferir o pedido de f. 12-13 no que pertine à citação do executado na pessoa de Robison Britto de Oliveira, já que o mesmo não integra o quadro societário desde o ano de 1998. Para que não haja equívoco, retifique-se as ano

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 19:18

Emissão da Relação

01/03/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:12

Despacho Saneador

14/02/2023, 09:12

Conclusos para despacho

03/04/2018, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.

28/02/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:54

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 09:24

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2017, 18:27

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:02

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 16:28

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:56

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:56

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:56

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 16:28

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 16:42

Interlocutória

•14/02/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:37

Sentença

•31/10/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:50