Apelação Cível 0801437-62.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.514,66

Órgão julgador

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADALBERTO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:41

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 06:37

Despacho

•30/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:28

Juntada de Acórdão

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Acórdão

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:28

Juntada de Acórdão

24/01/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:28

Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Juntada de Acórdão

24/01/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2024, 14:47

Recebidos os autos

07/11/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:50

Inclusão em Pauta

06/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:35

Recebidos os autos

10/09/2023, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

29/08/2023, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/08/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:38

Registrado para #{motivos_de_registro}

28/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:35

Recebidos os autos

09/02/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 10:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

02/02/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/01/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/01/2023, 14:45

Inclusão em Pauta

10/01/2023, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

19/12/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2022, 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2022, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:16

Conclusos para decisão

06/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:06

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 08:26

Acórdão

•25/10/2023, 19:31

Acórdão

•24/01/2024, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 16:28