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Termo CircunstanciadoEsbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Termo Circunstanciado · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADELCIO STEIN MARTINS

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO RICARDO GAZOLLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:52

Documento Digitalizado

05/08/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:50

Juntada de NULL

16/04/2025, 16:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:51

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:52

Documento Digitalizado

05/08/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:45

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:49

Documentos

Despacho

•20/04/2025, 19:19

Sentença

•23/08/2024, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2025, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 19:18

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:50

Juntada de NULL

16/04/2025, 16:36

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 15:31

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 10:51

Emissão da Relação

12/02/2025, 10:50

Recebidos os autos

28/01/2025, 17:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:50

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

06/10/2024, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0901005-46.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Celso Ricardo Gazolla - Forçoso convir, portanto, que o desatendimento aos requisitos elencados no artigo 41 e 44, do Código de Processo Penal e a consequente inépcia da queixa-crime, autorizam a rejeição da peça inicial. Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais amparado no art. 804 do CPP c.c. art. 92 da Lei 9099/95 e art. 13 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se.Intime-se. Cumpra-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 10:03

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 19:10

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:35

Autos entregues em carga ao Promotor

28/08/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:54

Registro de Sentença

23/08/2024, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2024, 08:54

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2024, 19:09

Manifestação do Ministério Público

30/07/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 22:01

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:49

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:09

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:09

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:09

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:09

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:08

Documento Digitalizado

27/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

22/04/2024, 17:36

Manifestação do Ministério Público

22/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2024, 10:49

Documento Digitalizado

16/04/2024, 10:44

Documento Digitalizado

16/04/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 11:22

Despacho

•09/06/2024, 22:01