Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800688-87.2023.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 42.155,41

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

GENESIO CAMARGO FONTEBASSI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO BARBOSA NEVES

OAB/MS 6286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:59

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:59

Prazo em Curso

08/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:25

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:08

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:49

Recebida petição inicial

29/08/2025, 09:49

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:58

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:59

Emissão da Relação

06/03/2026, 16:59

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 09:49

Interlocutória

•10/09/2024, 18:12

Prazo em Curso

08/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:25

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:10

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 20:08

Evolução da Classe Processual

29/08/2025, 20:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:49

Recebida petição inicial

29/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 21:47

Emissão da Relação

20/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 21:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/08/2025, 16:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/08/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Recorrido: Genésio Camargo Fontebassi Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800688-87.2023.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/09/2024, 18:12

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/07/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:13

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 09:07

Emissão da Relação

17/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/07/2024, 16:16

Registro de Sentença

12/07/2024, 16:16

Expedição de NULL.

12/07/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Réplica

06/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

05/01/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:56

Expedição de Carta.

12/12/2023, 06:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:19

Informação do Sistema

27/06/2023, 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/06/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 17:57

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:13

Sentença

•12/07/2024, 16:16

Sentença (Outras)

•12/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 06:52

Despacho

•11/12/2023, 16:12