Cumprimento de sentença 0804666-47.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2013

Valor da Causa

R$ 32.990,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

MARCO AURELIO CUBEL

CPF

Autor

SMAFF AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MACHADO PEDRO

OAB/MS 16591·CPF·Representa: Autor

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

BENJAMIM BARROS

OAB/DF 37795·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:24

Processo Reativado

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Daniel Saraiva Vicente (OAB 35526/DF), Benjamim Barros (OAB 37795/DF) Processo 0804666-47.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Smaff Automóveis Ltda - Tendo em vista o teor certidão de f. 674, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se o valor foi transferido para sua conta.

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 12:24

Processo Reativado

15/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:07

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:57

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 14:19

Sentença

•16/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Daniel Saraiva Vicente (OAB 35526/DF), Benjamim Barros (OAB 37795/DF) Processo 0804666-47.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Smaff Automóveis Ltda - Tendo em vista o teor certidão de f. 674, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de cinco dias, se o valor foi transferido para sua conta.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:19

Conclusos para decisão

25/09/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Rodrigo Veiga de Oliveira (OAB 24821/DF), Daniel Saraiva Vicente (OAB 35526/DF), Benjamim Barros (OAB 37795/DF) Processo 0804666-47.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: MARCO AURÉLIO CUBEL - Reqdo: Smaff Automóveis Ltda - Tendo em vista a informação do exequente de que a obrigação exigida através da presente ação executiva restou integralmente cumprida, decreto a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ante a ocorrência do pagamento voluntário pela parte executada, tenho que houve a perda do interesse recursal por preclusão lógica, razão pela qual determino que desde logo seja certificado o trânsito em julgado. Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente, conforme pedido de f. 664/665. Sem custas, em virtude da Lei 3779/2009 (regimento de custas) e do art. 45, caput, do provimento n. 64, de 15/08/2011, da CGJ-TJ/MS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.

17/09/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:11

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 06:20

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

07/06/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:43

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:19

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:03

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

16/12/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 22:59

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:31

Realizado cálculo de custas

02/11/2022, 07:01

Realizado cálculo de custas

02/11/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2022, 08:10

Realizado cálculo de custas

19/10/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 07:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:35

Realizado cálculo de custas

17/10/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:34

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:33

Recebidos os autos

06/10/2022, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2018, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/09/2018, 18:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2018.

06/09/2018, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2018.

08/08/2018, 21:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 13:23

Recebidos os autos

03/08/2018, 14:50

Decisão ou Despacho

03/08/2018, 14:50

Conclusos para decisão

30/07/2018, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 19:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 00:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2018.

29/06/2018, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 13:21

Recebidos os autos

20/06/2018, 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/06/2018, 15:53

Conclusos para despacho

11/06/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2018, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 21:47

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2018, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 12:23

Recebidos os autos

06/04/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 14:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/02/2018, 11:37

Conclusos para decisão

29/01/2018, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2018, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2018, 14:24

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 14:50

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2018, 14:50

Conclusos para julgamento

19/09/2017, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 14:34

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2017, 20:46

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2017, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2017.

15/08/2017, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 13:34

Recebidos os autos

10/08/2017, 14:34

Decisão ou Despacho

10/08/2017, 14:34

Conclusos para decisão

07/06/2017, 09:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 17:49

Recebidos os autos

17/05/2017, 09:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

17/05/2017, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2017, 10:37

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2017.

12/04/2017, 08:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 16:23

Expedição de Ofício.

31/03/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2017 03:30:00, 15ª Vara Cível.

30/03/2017, 12:22

Recebidos os autos

28/03/2017, 17:12

Decisão ou Despacho

15/03/2017, 13:44

Conclusos para despacho

10/07/2016, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2016.

17/05/2016, 21:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 14:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 14:13

Recebidos os autos

11/05/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2016, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2016, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 23:29

Conclusos para despacho

23/10/2015, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2015.

01/10/2015, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 17:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2015, 14:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2015, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2015, 16:08

Expedição de Certidão.

15/06/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2015.

14/05/2015, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2015, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 15:50

Expedição de Certidão.

04/05/2015, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2015.

19/03/2015, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 14:23

Juntada de Ofício

02/03/2015, 18:59

Recebidos os autos

25/02/2015, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 19:00

Conclusos para despacho

04/11/2014, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 08:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2014, 08:10

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2014, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2014, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2014.

08/10/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 19:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2014, 17:37

Expedição de Certidão.

08/09/2014, 17:35

Juntada de Ofício

01/09/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2014.

19/08/2014, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2014, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2014.

22/07/2014, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2014, 14:50

Recebidos os autos

10/07/2014, 14:48

Decisão ou Despacho

10/07/2014, 14:48

Conclusos para despacho

20/05/2014, 20:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado

14/05/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2014, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2014, 12:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2014, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2014.

03/04/2014, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/04/2014, 11:56

Recebidos os autos

24/03/2014, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

21/03/2014, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2014 03:00:00, 15ª Vara Cível.

21/03/2014, 14:45

Ato ordinatório praticado

07/02/2014, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2014.

04/02/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 16:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2014, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2014, 16:45

Recebidos os autos

22/01/2014, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

21/01/2014, 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2014 03:30:00, 15ª Vara Cível.

21/01/2014, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2013.

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

21/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Despacho

•07/06/2024, 14:43

Interlocutória

•24/11/2023, 18:01

Despacho

•04/08/2023, 13:38

Despacho

•12/12/2022, 15:31

Despacho

•06/10/2022, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 08:31

Acórdão

•06/10/2022, 08:31

Acórdão

•06/10/2022, 08:31

Interlocutória

•03/08/2018, 14:50

Interlocutória

•20/06/2018, 15:53

Sentença

•06/04/2018, 14:04

Sentença

•12/01/2018, 14:50

Interlocutória

•10/08/2017, 14:34

Todos os documentos(23)

Despacho

•27/09/2024, 14:19

Sentença

•16/09/2024, 14:45

Despacho

•07/06/2024, 14:43

Interlocutória

•24/11/2023, 18:01

Despacho

•04/08/2023, 13:38

Despacho

•12/12/2022, 15:31

Despacho

•06/10/2022, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2022, 08:31

Acórdão

•06/10/2022, 08:31

Acórdão

•06/10/2022, 08:31

Interlocutória

•03/08/2018, 14:50

Interlocutória

•20/06/2018, 15:53

Sentença

•06/04/2018, 14:04

Sentença

•12/01/2018, 14:50

Interlocutória

•10/08/2017, 14:34

Interlocutória

•28/03/2017, 17:12

Despacho

•11/05/2016, 15:50

Despacho

•25/02/2015, 15:16

Interlocutória

•10/07/2014, 14:48

Despacho

•24/03/2014, 17:21

Despacho

•22/01/2014, 15:15

Despacho

•06/08/2013, 16:45

Despacho

•21/02/2013, 16:29