Execução Fiscal 0550110-84.2003.8.12.0048 - TJMS

Execução Fiscal 0550110-84.2003.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:57

Transitado em Julgado em data

18/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, José Gomes Faia-ME Processo 0550110-84.2003.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: José Gomes Faia-ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de José Gomes Faia-ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 27/07/2010 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, José Gomes Faia-ME Processo 0550110-84.2003.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: José Gomes Faia-ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de José Gomes Faia-ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 27/07/2010 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União Federal, José Gomes Faia-ME Processo 0550110-84.2003.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: José Gomes Faia-ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União Federal em face de José Gomes Faia-ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 27/07/2010 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:22

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/03/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•13/06/2017, 09:26

Despacho

•13/06/2017, 09:26

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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