Execução Fiscal 0800254-63.2012.8.12.0048 - TJMS

Execução Fiscal 0800254-63.2012.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:58

Transitado em Julgado em data

18/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Transjana Serviços LTDA ME Processo 0800254-63.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Transjana Serviços LTDA ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União em face de Transjana Serviços LTDA ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 01/10/2018 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Transjana Serviços LTDA ME Processo 0800254-63.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Transjana Serviços LTDA ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União em face de Transjana Serviços LTDA ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 01/10/2018 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - União, Transjana Serviços LTDA ME Processo 0800254-63.2012.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Transjana Serviços LTDA ME - Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União em face de Transjana Serviços LTDA ME. É o breve relatório. Decido. O presente feito foi suspenso em 01/10/2018 e até agora não houve a satisfação da obrigação em razão da ausência de bens do executado, o que implica o reconhecimento da prescrição intercorrente. Com efeito, a Lei nº 13.105, de 16 de

03/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:22

Emissão da Relação

02/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:36

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

01/03/2023, 14:36

Documentos

Despacho

•05/07/2012, 18:30

Despacho

•07/05/2013, 10:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Todas as movimentações(135)

legal