Agravo em Recurso Especial 0000504-55.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK

Autor

CLARIBEL HEREDIA SALINA

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 13:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 11:45

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Advogados / Representantes

CRISTINA GIACOMONI VIANA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR

OAB/MS 8281•Representa: PASSIVO

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:00

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 15:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:47

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 15:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 15:46

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 15:46

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 15:46

-

•30/03/2026, 15:46

Sentença

•30/03/2026, 15:46

-

•30/03/2026, 15:46

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•30/03/2026, 15:46

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•30/03/2026, 15:46

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•30/03/2026, 15:46

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•30/03/2026, 15:46

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