Procedimento Comum Cível 0354446-86.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2008

Valor da Causa

R$ 16.835,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

JOSé VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KÊNIA PAULA GOMES DO PRADO FONTOURA

OAB/MS 11789·Representa: Autor

WANDERLEY COELHO DE SOUZA

OAB/MS 2922·CPF·Representa: Réu

DIEGO DE SOUZA PAES

OAB/MS 12620·Representa: Réu

THAIS CARRARA DE PAULA

OAB/MS 13086·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 06:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/03/2026, 15:22

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:39

Expedição de Carta.

15/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:36

Todas as movimentações(262)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 06:55

Prazo em Curso

11/03/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:39

Documentos

Despacho

•25/10/2025, 18:20

Despacho

•20/03/2025, 09:55

Emissão da Relação

09/03/2026, 15:22

Documento Digitalizado

09/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

09/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

15/01/2026, 10:39

Expedição de Carta.

15/01/2026, 10:37

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 10:00

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:34

Emissão da Relação

20/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:33

Prazo em Curso

01/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:44

Prazo em Curso

19/09/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alirio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), Maiza Silva Santos (OAB 9330/MS), Wanderley Coelho de Souza (OAB 2922/MS), Kênia Paula Gomes do Prado Fontoura (OAB 11789/MS), Diego de Souza Paes (OAB 12620/MS), Thais Carrara de Paula (OAB 13086/MS) Processo 0354446-86.2008.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Valeriano de Souza Fontoura - Reqdo: Enersul - Ficam as partes intimadas a, no prazo de cinco dias, manifestarem sobre o extrato da subconta de fls. 375/376.

18/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 18:15

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:22

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:21

Documento Digitalizado

17/09/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/09/2024, 17:02

Processo Desarquivado

16/09/2024, 17:01

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/09/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 14:40

Recebimento pelo Arquivo

02/09/2014, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2014, 16:49

Arquivado Definitivamente

01/09/2014, 16:48

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 16:48

Transitado em Julgado em data

01/09/2014, 16:47

Prazo em Curso

04/08/2014, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 17:08

Emissão da Relação

31/07/2014, 14:44

Registro de Sentença

31/07/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2014, 12:33

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

28/07/2014, 11:46

Transferência da Conclusão

10/07/2014, 19:18

Conclusos para julgamento

29/04/2014, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2014, 16:34

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 15:45

Autos preparados para juntada

23/04/2014, 13:54

Prazo em Curso

16/04/2014, 13:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2014.

16/04/2014, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2014, 19:12

Emissão da Relação

14/04/2014, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2014, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2014, 14:12

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Processo Reativado

08/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

07/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

20/06/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2012.

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/05/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/04/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

13/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

05/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

12/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

28/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/04/2011.

26/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2011, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

11/04/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2011.

25/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2011, 12:00

Julgado improcedente o pedido

22/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Emissão da Relação

22/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

22/03/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

20/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/11/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

12/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2010.

22/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

22/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Emissão da Relação

20/10/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

19/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

13/10/2010, 12:00

Protocolizada Petição

13/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/04/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/04/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/04/2010, 12:00

Certidão de Publicação no D.J

22/04/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/04/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

06/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

31/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

23/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Perito

19/03/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

18/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

18/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

18/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Perito

15/12/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

28/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

14/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

05/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/06/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/06/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Perito

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Perito

12/05/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Carga ao Perito

01/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/03/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

03/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

03/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

11/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/02/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

11/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/10/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

12/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/09/2008, 12:00

Mandado Emitido

12/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/09/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/2008, 12:00

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Interlocutória

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Todos os documentos(34)

Despacho

•25/10/2025, 18:20

Despacho

•20/03/2025, 09:55

Sentença (Outras)

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/09/2024, 16:58

Interlocutória

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:58

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:58

Despacho

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2024, 16:57

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 18:28

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 18:28

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 18:28

Sentença (Outras)

•13/09/2024, 18:28

Despacho

•13/09/2024, 18:28

Despacho

•13/09/2024, 18:28

Despacho

•13/09/2024, 18:28

Despacho

•13/09/2024, 18:27

Despacho

•13/09/2024, 18:27

Despacho

•13/09/2024, 18:27

Despacho

•13/09/2024, 18:26

Despacho

•13/09/2024, 18:26

Despacho

•13/09/2024, 18:26

Interlocutória

•13/09/2024, 18:26

Interlocutória

•13/09/2024, 18:26

Despacho

•13/09/2024, 14:39

Despacho

•13/09/2024, 14:37

Despacho

•13/09/2024, 14:37

Despacho

•13/09/2024, 14:37