Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800062-21.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 28.600,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SULIMAR PIRES DE MATOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 20:43

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:24

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:54

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:11

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 20:43

Transitado em Julgado em data

15/09/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:43

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:24

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 15:49

Emissão da Relação

03/09/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:54

Registro de Sentença

11/07/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:55

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 10:42

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 09:29

Expedição em análise para assinatura

10/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:49

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:49

Prazo em Curso

03/04/2025, 15:24

Documento Digitalizado

03/04/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:23

Prazo em Curso

27/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:02

Prazo em Curso

12/12/2024, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:49

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:50

Documento Digitalizado

01/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 09:00

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 17:42

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 03:50

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Sulimar Pires de Matos - Intimo o requerente para que se manifeste sobre o preenchimento/expediçoes dos ofiícios requisitórios, conforme o artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5(cinco) dias. Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0800062-21.2021.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

18/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 15:44

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:43

Juntada de Informações

17/09/2024, 15:41

Juntada de Informações

17/09/2024, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:26

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:14

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:10

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:08

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2024, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:10

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:30

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:50

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 18:36

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:10

Documento Digitalizado

26/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2024, 09:54

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 12:24

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:03

Juntada de Informações

02/02/2024, 11:17

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

29/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:25

Conclusos para decisão

13/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 18:01

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:53

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:28

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:26

Realizado cálculo de custas

27/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/10/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 10:47

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

31/07/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:18

Registro de Sentença

05/06/2023, 12:18

Julgado procedente em parte do pedido

05/06/2023, 11:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:51

Prazo em Curso

24/01/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/01/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 03:02

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 09:47

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:38

Emissão da Relação

22/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:16

Prazo em Curso

22/06/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 01:29

Juntada de NULL

14/06/2022, 17:56

Juntada de Mandado

14/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:28

Prazo em Curso

02/06/2022, 16:11

Documento Digitalizado

02/06/2022, 16:11

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:03

Expedição em análise para assinatura

27/05/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

17/05/2022, 12:37

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:35

Prazo em Curso

16/05/2022, 17:28

Documento Digitalizado

16/05/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 17:17

Expedição de Carta.

13/05/2022, 09:46

Expedição em análise para assinatura

12/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:51

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 09:30

Emissão da Relação

18/03/2022, 09:10

Documento Digitalizado

15/03/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2021.

16/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:15

Documento Digitalizado

09/11/2021, 18:49

Documento Digitalizado

09/11/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 11:01

Informação do Sistema

07/03/2021, 13:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:25

Documento Digitalizado

22/02/2021, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 10:22

Emissão da Relação

22/02/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:48

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 19:02

Despacho

•04/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 18:36

Despacho

•14/12/2023, 16:25

Sentença

•05/06/2023, 12:18

Despacho

•15/03/2022, 14:56

Despacho

•11/02/2021, 17:48