Desapropriação 0801162-40.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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DesapropriaçãoEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 176.101,93

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

VOLPINI INDUSTRIA CERAMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NICARETTA

OAB/MS 13106·CPF·Representa: Autor

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES

OAB/MS 11342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 13:23

Processo Reativado

22/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:21

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(106)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:36

Prazo em Curso

14/11/2025, 23:35

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:16

Sentença

•02/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 13:23

Processo Reativado

22/09/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:21

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 17:29

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:48

Documento Digitalizado

23/09/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2024, 08:58

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 16:20

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:39

Manifestação do Ministério Público

18/09/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Volpini Indústria Cerâmica Ltda - "... Intimação - ADV: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB 11342/MS) Processo 0801162-40.2023.8.12.0047 - Desapropriação - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, resolvo o mérito e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação de desapropriação proposta pelo Município de Terenos em face de Volpini Indústria Cerâmica Ltda., e o faço para DECLARAR incorporado ao patrimônio da parte requerente o bem descrito na inicial, mediante o pagamento do valor da verba indenizatória fixada em R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que já esta depositada em juízo. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 30 do Decreto-Lei n. 3.365/41. Expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações. Expeça-se levantamento dos valores, conforme dados bancários informados (fl. 92). Ficará vinculado, ainda, à prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. Dispensado o reexame necessário. PRIC. Oportunamente, arquivem-se os autos."

18/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/09/2024, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 14:07

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:39

Registro de Sentença

02/09/2024, 17:39

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:03

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:30

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:53

Juntada de NULL

10/07/2024, 12:44

Juntada de Mandado

10/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

03/07/2024, 11:42

Manifestação do Ministério Público

25/06/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/06/2024, 18:03

Documento Digitalizado

28/05/2024, 16:48

Documento Digitalizado

28/05/2024, 15:03

Juntada de Ofício

28/05/2024, 14:59

Documento Digitalizado

27/05/2024, 12:23

Juntada de Ofício

27/05/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao Promotor

27/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:19

Documento Digitalizado

22/05/2024, 15:29

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2024, 13:43

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2024, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 17:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2024, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:46

Documento Digitalizado

26/04/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 14:48

Concedida a Medida Liminar

25/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:47

Conclusos para decisão

05/04/2024, 11:23

Manifestação do Ministério Público

01/04/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2023, 14:20

Manifestação do Ministério Público

12/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/11/2023, 12:03

Retificação de Classe Processual

17/11/2023, 16:06

Informação do Sistema

16/11/2023, 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2023, 19:03

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 18:50

Despacho

•31/07/2024, 18:55

Interlocutória

•25/04/2024, 14:48

Despacho

•13/03/2024, 09:42

Despacho

•22/11/2023, 15:40