Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0026829-10.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Carlos Eduardo Contar

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Partes do Processo

JOEL BARBOSA BAPTISTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/09/2025, 14:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 09:53

Documento Digitalizado

28/05/2025, 09:26

Certidão

28/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:05

Certidão

19/05/2025, 07:45

Juntada de Certidão

19/05/2025, 07:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/05/2025, 22:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:34

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

11/09/2025, 14:35

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

11/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 09:53

Documento Digitalizado

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/05/2025, 16:31

28/05/2025, 09:26

Certidão

28/05/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 13:05

Certidão

19/05/2025, 07:45

Juntada de Certidão

19/05/2025, 07:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

16/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2025, 02:49

Publicação

16/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 16:31

Recurso Especial

14/05/2025, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

13/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:23

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:23

Certidão

09/04/2025, 16:11

Juntada de Certidão

09/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 04:04

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2025, 02:08

Publicação

09/04/2025, 00:01

Publicação

09/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 15:03

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:41

Processo Dependente Iniciado

08/04/2025, 14:41