Cumprimento de sentença 0804722-49.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 29.109,54

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques

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Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:40

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2026, 19:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:47

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 14:40

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(437)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 03:40

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

22/04/2026, 19:58

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:09

Despacho

•31/10/2025, 14:18

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

10/12/2025, 15:47

Documento Digitalizado

11/11/2025, 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/11/2025, 14:40

CEJUSC - Conciliação não realizada

03/11/2025, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:14

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 18:14

Emissão da Relação

31/10/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

30/10/2025, 16:37

Documento Digitalizado

30/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2025, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2025, 14:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2025, 14:15

Expedição de Carta.

29/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2025, 13:59

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2025 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2025, 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 01:52:11, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/08/2025, 13:52

Documento Digitalizado

05/08/2025, 17:29

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2025, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2025, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 12:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 12:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 12:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 12:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2025, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:02

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/06/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 16:31

Outras Decisões

17/06/2025, 16:31

Documento Digitalizado

22/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:01

Documento Digitalizado

28/11/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 10:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

12/11/2024, 07:11

Documento Digitalizado

12/11/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0804722-49.2015.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcia Batista de Lima - Exectdo: Marcos Martins da Silva, Daniel Francisco de Brito - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2024, 09:21

Emissão da Relação

08/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2024, 09:15

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 17:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 15:05

Documento Digitalizado

17/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eric Wanderbil de Oliveira (OAB 191736/SP) Processo 0804722-49.2015.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Batista de Lima - Reqdo: Marcos Martins da Silva, Daniel Francisco de Brito - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 15:54

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2024, 11:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2024, 11:41

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/03/2023, 12:33

Prazo em Curso

07/03/2023, 12:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2022, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 18:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

02/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2022, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2022, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 17:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 17:59

Emissão da Relação

26/07/2022, 17:58

Prazo em Curso

21/07/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 15:42

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 15:42

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 02:22

Prazo em Curso

08/07/2022, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

06/07/2022, 15:03

Prazo em Curso

01/07/2022, 16:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2022, 17:25

Emissão da Relação

29/06/2022, 17:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2022, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/05/2022, 14:01

Prazo em Curso

13/05/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:10

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2022, 20:10

Emissão da Relação

10/05/2022, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 07:43

Registro de Sentença

04/05/2022, 07:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/05/2022, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:57

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:40

Prazo em Curso

26/10/2021, 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/10/2021, 14:51

Prazo em Curso

21/09/2021, 11:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/09/2021, 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2021, 10:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 08:57

Expedição de Carta.

29/07/2021, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 20:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2021, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/07/2021, 18:20

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 14:40

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:39

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:38

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

08/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 14:30

Emissão da Relação

08/07/2021, 14:29

Autos preparados para expedição

07/07/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/07/2021, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 05:20

Proferida decisão interlocutória

09/03/2021, 05:20

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2021, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2021, 15:21

Audiência Suspensa - COVID-19

10/07/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 12:52

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2020, 20:04

Despacho Saneador

24/05/2020, 20:04

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:51

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 12:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/11/2019, 10:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2019, 13:41

Autos preparados para expedição

08/11/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 09:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2019 09:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/11/2019, 09:16

CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar

08/11/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 07:50

Documento Digitalizado

05/11/2019, 10:39

Documento Digitalizado

05/11/2019, 10:38

Juntada de NULL

31/10/2019, 17:52

Juntada de Mandado

31/10/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 11:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2019, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 08:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2019, 13:14

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:14

Prazo em Curso

18/10/2019, 13:13

Expedição de Carta.

18/10/2019, 13:04

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/10/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2019, 12:43

Emissão da Relação

18/10/2019, 12:42

Autos preparados para expedição

18/10/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/10/2019, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 17:56

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 09:07

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2019, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 14:13

Prazo em Curso

27/05/2019, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2019, 12:24

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2019, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

15/05/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2019, 12:46

Emissão da Relação

15/05/2019, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 10:36

Outras Decisões

13/05/2019, 10:36

Conclusos para decisão

23/01/2019, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2019, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2019, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2019, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/01/2019, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:04

Juntada de Carta precatória

26/09/2018, 16:43

Prazo em Curso

26/09/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 13:13

Juntada de Petição de Contestação

25/09/2018, 17:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 22:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 09:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2018, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2018, 15:04

Expedição em análise para assinatura

21/09/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2018, 14:57

Emissão da Relação

21/09/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 18:07

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 10:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 17:07

Juntada de Carta precatória

03/09/2018, 11:04

Prazo em Curso

27/07/2018, 12:23

Documento Digitalizado

27/07/2018, 12:22

Expedição de Carta precatória.

26/07/2018, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 11:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2018, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2018, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2018, 18:08

Emissão da Relação

06/03/2018, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:01

Conclusos para despacho

05/10/2017, 17:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 10:09

Prazo em Curso

21/06/2017, 14:07

Documento Digitalizado

21/06/2017, 14:04

Expedição de Ofício.

21/06/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 13:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2017, 11:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/06/2017, 11:00

Expedição em análise para assinatura

20/06/2017, 16:51

Emissão da Relação

20/06/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 17:02

Conclusos para despacho

22/05/2017, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 17:26

Juntada de Ofício

24/03/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 18:49

Conclusos para despacho

02/02/2017, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2017, 15:00

Juntada de Ofício

31/10/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/10/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2016, 10:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2016, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 14:53

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2016, 14:53

Autos preparados para expedição

27/09/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 16:22

Conclusos para despacho

26/09/2016, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2016, 15:06

Prazo em Curso

19/08/2016, 16:53

Juntada de Ofício

16/08/2016, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 17:42

Prazo em Curso

15/08/2016, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2016, 15:46

Documento Digitalizado

10/08/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:14

Documento Digitalizado

10/08/2016, 15:13

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 15:13

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:54

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:37

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:31

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:17

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:13

Documento Digitalizado

04/08/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 17:15

Documento Digitalizado

01/08/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 16:48

Prazo em Curso

15/07/2016, 13:36

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 13:31

Expedição em análise para assinatura

14/07/2016, 16:30

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:27

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:22

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:19

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:17

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:12

Expedição de Ofício.

14/07/2016, 16:07

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 14:36

Juntada de Informações

21/06/2016, 18:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2016, 18:03

Juntada de Informações

21/06/2016, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 13:03

Conclusos para despacho

04/11/2015, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2015, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2015, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

22/10/2015, 17:02

Juntada de NULL

21/10/2015, 16:05

Juntada de Mandado

21/10/2015, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 16:05

Prazo em Curso

05/10/2015, 14:22

Expedição de Mandado.

05/10/2015, 14:20

Expedição em análise para assinatura

21/09/2015, 16:44

Autos preparados para expedição

11/09/2015, 15:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2015, 09:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2015, 09:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2015, 16:09

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:33

Documento Digitalizado

02/09/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 12:39

Autos preparados para expedição

28/08/2015, 10:42

Prazo em Curso

12/08/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

12/08/2015, 17:46

Autos preparados para expedição

06/08/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2015, 17:17

Conclusos para despacho

04/08/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2015, 10:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2015, 10:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2015, 17:36

Expedição de Ofício.

31/07/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

31/07/2015, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/07/2015, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 09:48

Não Concedida a Medida Liminar

31/07/2015, 09:48

Conclusos para despacho

23/07/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

23/07/2015, 14:02

Distribuído por sorteio

23/07/2015, 14:01

Interlocutória

•17/06/2025, 16:31

Interlocutória

•28/10/2024, 17:50

Interlocutória

•20/07/2022, 15:42

Sentença

•04/05/2022, 07:43

Interlocutória

•09/03/2021, 05:20

Interlocutória

•24/05/2020, 20:04

Interlocutória

•17/10/2019, 17:56

Interlocutória

•13/05/2019, 10:36

Despacho

•20/09/2018, 18:07

Despacho

•28/02/2018, 17:01

Despacho

•01/06/2017, 17:02

Despacho

•03/02/2017, 14:29

Despacho

•27/09/2016, 16:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/04/2026, 15:09

Despacho

•31/10/2025, 14:18

Interlocutória

•17/06/2025, 16:31

Interlocutória

•28/10/2024, 17:50

Interlocutória

•20/07/2022, 15:42

Sentença

•04/05/2022, 07:43

Interlocutória

•09/03/2021, 05:20

Interlocutória

•24/05/2020, 20:04

Interlocutória

•17/10/2019, 17:56

Interlocutória

•13/05/2019, 10:36

Despacho

•20/09/2018, 18:07

Despacho

•28/02/2018, 17:01

Despacho

•01/06/2017, 17:02

Despacho

•03/02/2017, 14:29

Despacho

•27/09/2016, 16:22

Despacho

•27/04/2016, 13:03

Despacho

•06/08/2015, 13:54

Interlocutória

•31/07/2015, 09:48