Procedimento Comum Cível 0806583-25.2018.8.12.0002 - TJMS

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cleilton do Vale Pereira - Ré: Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos - Intimação das partes da sentença de fl. 505: Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo: a) parcialmente procedente o pedido inicial formulado para declarar a rescisão do "contrato particular de permuta de imóveis urbanos" celebrado entre as partes, determinando-se o retorno ao estado anterior à celebração do negócio, com a reintegração da parte autora aos imóveis determinados pelas matrículas 72.799 - RGI Dourados/MS: Um terreno determinado pelo lote n. 04 (quatro), da quadra 10 (dez), situado no loteamento denominado Vila Esperança, perímetro urbano na cidade de Dourados, medindo uma área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), com Cadastro Imobiliário na Prefeitura sob o n. 00.02.23.13.190.000 e 72.800 - RGI Dourados/MS: Um terreno determinado pelo lote n. 05 (cinco), da quadra 10 (dez), situado no loteamento denominado Vila Esperança, perímetro urbano na cidade de Dourados, medindo uma área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), com Cadastro Imobiliário na Prefeitura sob o n. 00.02.23.13.200.000; b) improcedente o pedido referente aos danos morais pleiteados; c) improcedente o pedido relativo ao ressarcimento pelas benfeitorias necessárias. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Como consequência do julgamento da presente demanda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de Adjudicação compulsória formulado nos autos 0806583-25.2018.8.12.0002, haja vista que a rescisão do contrato de permuta reconhecida nos autos 0805268-59.2018.8.12.0002 torna impossível a outorga de escritura definitiva pretendida por Cleilton do Vale Pereira. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0806583-25.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:45

Recebidos os autos

17/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:53

Julgamento com Resolução de Mérito

17/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Cleilton do Vale Pereira - Ré: Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos - Intimação das partes da decisão de fl. 484/485: 1. Conforme fundamentação lançada às f. 161/164, promova-se o apensamento deste processo aos autos nº 0805268-59.2018.8.12.0002 (rescisão contratual). 2. Intimação - ADV: Marcos Soele Braz Santos (OAB 10706A/MS), Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Ana Paula Monteiro Ortega (OAB 17649B/MS) Processo 0806583-25.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Trata-se o presente feito de Ação de Adjudicação Compulsória, na qual o autor Cleilton do Vale Pereira requer a procedência da ação para que a ré Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos seja compelida à outorga da escritura definitiva do imóvel objeto da lide. Não obstante, encontra-se em trâmite a Ação de Rescisão Contratual c/c Liminar de Proteção Possessória nº 0805268-59.2018.8.12.0002, na qual Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos requereu a concessão de tutela provisória de urgência, de caráter antecipado, a fim de que Cleilton do Vale Pereira fique proibido de realizar qualquer espécie de benfeitoria nos terrenos permutados, cessando as que eventualmente estejam em andamento, bem como para que o requerido - Autor nestes autos - desocupe os terrenos permutados e seja reintegrado ao imóvel residencial, retornando as partes seu status quo ante. Em síntese, as partes realizaram um contrato de permuta de imóveis, na qual Cleilton do Vale Pereira deu o imóvel de sua propriedade, mais o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em troca de dois terrenos de propriedade de Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos. No entanto, Barbara Thaíssa Greszczuk dos Santos alega naqueles autos (nº 0805268-59.2018.8.12.0002) que o bem adquirido continha vícios que a impossibilitaram de continuar residindo no imóvel, razão pela qual requer a rescisão do contrato entabulado entre as partes. Com efeito, a resolução do objeto da presente ação depende da resolução do objeto da aludida ação de rescisão contratual, restando evidente a prejudicialidade externa com a consequente suspensão do feito, na forma do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil. Desta forma, determino a suspensão da presente ação pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, ou anterior comunicação de resolução definitiva da referida demanda pelas partes. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 11:29

Recebidos os autos

04/09/2024, 15:52

Decisão ou Despacho

04/09/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 07:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2024.

25/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:13

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 01:40

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:23

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:21

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:27

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:00

Recebidos os autos

12/12/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2022, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2022, 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 19:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:32

Declarada incompetência

25/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 22:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:08

Juntada de Mandado

25/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:06

Expedição de Mandado.

27/01/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:31

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:30

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 17:30

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:34

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 18:23

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:50

Juntada de Mandado

22/06/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 13:40

Expedição de Mandado.

27/06/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2020.

24/06/2020, 02:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 13:13

Expedição de Carta.

19/04/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2020.

07/04/2020, 02:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:42

Recebidos os autos

03/04/2020, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 06:57

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 07:20

Expedição de Carta.

04/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/04/2020 12:40:00, 4ª Vara Cível.

31/01/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2020 05:00:00, 4ª Vara Cível.

25/10/2019, 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/10/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 07:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 13:26

Expedição de Carta.

05/08/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2019, 07:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 12:41

Expedição de Carta.

08/07/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2019.

08/07/2019, 02:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2019 05:20:00, 4ª Vara Cível.

03/07/2019, 17:42

Recebidos os autos

21/06/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 00:32

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 08:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2018.

18/10/2018, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/10/2018, 13:03

Recebidos os autos

03/10/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 13:21

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2018.

09/08/2018, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 12:06

Recebidos os autos

02/08/2018, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 16:57

Conclusos para despacho

19/07/2018, 12:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/07/2018, 18:23

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgamento com Resolução de Mérito

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(197)