Procedimento Comum Cível 0806821-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 40.116,73

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BIANCHINI INDúSTRIA DE PLáSTICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES

OAB/RS 65670·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Autor

LAILA WELTER

Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:50

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 20:57

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:50

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 07:03

Realizado cálculo de custas

01/10/2024, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

Documentos

Sentença

•07/10/2022, 17:32

Despacho

•25/05/2022, 16:17

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:08

Realizado cálculo de custas

17/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:20

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:04

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 21:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

07/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 17:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2022.

29/09/2022, 14:05

Realizado cálculo de custas

28/07/2022, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 09:52

INCONSISTENTE

19/07/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:17

Recebidos os autos

25/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

16/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.

23/03/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:48

Recebidos os autos

21/03/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:07

INCONSISTENTE

24/02/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:01

Realizado cálculo de custas

24/02/2022, 08:50

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 08:50

Despacho

•21/03/2022, 18:27

Despacho

•25/02/2022, 14:42