Procedimento Comum Cível 0809674-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.288,56

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Miguel Rocha Neto - Réu: AAPPS Universo - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls.138: Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Thaynara Rocha de Sá Chaves (OAB 63425/DF) Processo 0809674-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 135/136). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 05:12:37, 6ª Vara Cível.

21/01/2025, 17:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:34

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:33

Todas as movimentações(63)

Documento Digitalizado

05/08/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 18:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:36

Prazo em Curso

10/02/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Miguel Rocha Neto - Réu: AAPPS Universo - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Sentença de fls.138: Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Sofia Coelho Araujo (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Thaynara Rocha de Sá Chaves (OAB 63425/DF) Processo 0809674-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 135/136). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

23/01/2025, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:50

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 05:12:37, 6ª Vara Cível.

21/01/2025, 17:12

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:34

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:30

Homologada a Transação

20/01/2025, 14:30

Registro de Sentença

20/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2024, 19:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 07:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 07:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/11/2024, 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2024, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Rocha Neto - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 14/02/2025, às 13h40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av. Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS) Processo 0809674-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:39

Expedição de Carta.

07/11/2024, 15:27

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 10:23

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:56

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:39

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 17:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2025 01:40:00, 6ª Vara Cível.

28/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

28/10/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Miguel Rocha Neto - Intimação das partes do despacho de fl. 90/91: 1 - Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809674-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, visto que esta preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332). 2 - DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora. 3 - Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC). 4 - Os réus deverão informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até dez (10) dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). 5 - A parte ré poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze (15) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; e, II - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos. Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). 6 - Realizada ou não a audiência de conciliação/mediação, caso não tenha havido acordo entre as partes, se oferecida a contestação pela(s) parte(s) ré(s), intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a(s) mesma(s) e respectivos documentos, em 15 (quinze) dias. Atente a Serventia/CPE: se, em até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência de conciliação, não for juntada aos autos comprovação de que a citação de todos os réus resultou positiva, deverá ser feita de ofício a redesignação, com fundamento no art. 334, caput, do CPC, intimando-se as partes. Atente a Serventia/CPE, para o constante no item 06, para que não venham conclusos indevidamente. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

22/10/2024, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 16:14

Recebida petição inicial

14/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:35

Prazo em Curso

23/09/2024, 09:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Miguel Rocha Neto - Intimação da parte autora do despacho de fl. 80: Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809674-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao requerente de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. Intime-se.

19/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

17/09/2024, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:36

Conclusos para despacho

04/09/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 23:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 23:30

Informação do Sistema

04/09/2024, 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•20/01/2025, 14:30

Despacho

•14/10/2024, 16:14

Despacho

•05/09/2024, 15:36