Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801146-87.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.010,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Movimentações

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 12:16

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:59

Processo Reativado

27/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:47

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 19:10

Todas as movimentações(136)

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 12:16

Documentos

Interlocutória

•05/11/2021, 17:37

Sentença

•25/02/2022, 15:33

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legal

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Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 12:15

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:31

Prazo em Curso

27/11/2025, 14:59

Processo Reativado

27/11/2025, 14:58

Documento Digitalizado

30/09/2025, 14:43

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:57

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:47

Documento Digitalizado

25/09/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 09:54

Documento Digitalizado

29/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:53

Prazo em Curso

30/04/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:49

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:55

Prazo em Curso

24/10/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 03:05

Prazo em Curso

09/08/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2024, 17:24

Evolução da Classe Processual

01/07/2024, 17:21

Transitado em Julgado em data

01/07/2024, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fer Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fer Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fer Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fer Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Município de Itaporã Proc. Município: Charlles Poveda (OAB: 9422/MS) Proc. Município: Polliana Santana Maia (OAB: 19255/MS) Interessada: Eliane Fer Recurso Extraordinário nº 0801146-87.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

03/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2022, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 16:21

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2022, 08:03

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:50

Autos preparados para expedição

21/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2022, 11:05

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/03/2022, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/03/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2022, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:34

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 15:34

Registro de Sentença

25/02/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:11

Informação do Sistema

15/02/2022, 15:25

Apensado ao processo numero do processo

15/02/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2022, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 12:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:58

Prazo em Curso

12/11/2021, 18:45

Juntada de Mandado

11/11/2021, 18:02

Juntada de NULL

11/11/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:56

Prazo em Curso

05/11/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 18:47

Expedição de Carta.

05/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2021, 18:45

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 17:37

Concedida em parte a Medida Liminar

05/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:19

Recebidos os Autos do NAT

04/11/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 17:36

Informação do Sistema

28/10/2021, 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 16:45

Acórdão

•09/04/2024, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 08:30

Acórdão

•09/04/2024, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 08:30

Despacho

•24/06/2024, 17:30