Agravo em Recurso Especial 0901494-19.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Partes do Processo

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRA

CPF

Autor

MARIA PAULA DINO REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCELINO MENDONCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 10:09

Certidão

26/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:07

Certidão

23/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:33

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 10:12

Documento Digitalizado

26/02/2026, 10:09

Certidão

26/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 04:25

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•20/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:07

Certidão

23/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:33

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 03:20

Publicação

23/02/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

20/02/2026, 23:58

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2026, 14:57

Recurso Especial

20/02/2026, 14:57

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

13/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 19:05

Certidão

09/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

09/02/2026, 10:54

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 01:47

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 00:39

Publicação

09/02/2026, 00:01

Publicação

09/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 09:46

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:19

Processo Dependente Iniciado

06/02/2026, 09:19