Execução Fiscal 0550103-92.2001.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 20.991,58

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BENEFICIADORA RUMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RUPEN JESUS JOUSSEPH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

FABIANI FADEL BORIN

OAB/MS 6264·CPF·Representa: Autor

VANESSA DE MESQUITA

OAB/MS 11962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

BENEFICIADORA RUMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RUPEN JESUS JOUSSEPH

CPF

Reu

ANTONIO MARCOS MARINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beneficiadora Rumar Comércio e Representação Ltda - réu-revel, Rupen Jesus Jousseph - réu-revel, Antonio Marcos Marini - réu-revel Processo 0550103-92.2001.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Beneficiadora Rumar Comércio e Representação Ltda, Rupen Jesus Jousseph, Antonio Marcos Marini - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:04

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 18:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em data

30/09/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:47

Sentença

•17/09/2024, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beneficiadora Rumar Comércio e Representação Ltda - réu-revel, Rupen Jesus Jousseph - réu-revel, Antonio Marcos Marini - réu-revel Processo 0550103-92.2001.8.12.0006 - Execução Fiscal - Exectdo: Beneficiadora Rumar Comércio e Representação Ltda, Rupen Jesus Jousseph, Antonio Marcos Marini - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos artigos 156, V e 174, ambos do CTN c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem ônus para as partes, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 07:04

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 18:20

Registro de Sentença

17/09/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:19

Processo sobrestado desarquivado

08/08/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/08/2024, 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 13:10

Arquivo Provisório

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 19:34

Despacho

•07/08/2024, 18:57

Despacho

•07/08/2024, 18:55

Despacho

•07/08/2024, 18:54

Despacho

•07/08/2024, 18:51

Despacho

•07/08/2024, 18:50

Despacho

•07/08/2024, 18:50

Despacho

•07/08/2024, 18:48

Despacho

•07/08/2024, 18:47

Despacho

•07/08/2024, 18:47

Despacho

•07/08/2024, 18:42

Despacho

•07/08/2024, 18:40

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 07:47

Sentença

•17/09/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:07

Despacho

•27/08/2024, 19:34

Despacho

•07/08/2024, 18:57

Despacho

•07/08/2024, 18:55

Despacho

•07/08/2024, 18:54

Despacho

•07/08/2024, 18:51

Despacho

•07/08/2024, 18:50

Despacho

•07/08/2024, 18:50

Despacho

•07/08/2024, 18:48

Despacho

•07/08/2024, 18:47

Despacho

•07/08/2024, 18:47

Despacho

•07/08/2024, 18:42

Despacho

•07/08/2024, 18:40

Despacho

•07/08/2024, 18:40

Despacho

•07/08/2024, 18:36

Despacho

•07/08/2024, 18:33

Despacho

•07/08/2024, 18:27

Despacho

•06/08/2024, 18:40

Despacho

•06/08/2024, 18:40

Despacho

•06/08/2024, 18:38

Despacho

•06/08/2024, 18:37

Despacho

•06/08/2024, 18:37

Despacho

•06/08/2024, 18:33

Despacho

•06/08/2024, 18:31

Despacho

•06/08/2024, 18:31