Cumprimento de sentença 0800864-46.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.392,17

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

LAR DO IDOSO FREI FABIANO DE CRISTO

CNPJ

Autor

GêNESIS COMéRCIO DE ENERGIAS RENOVáVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE REGINA BETZKOSKI MEIER SIGNORI

OAB/MS 12312·CPF·Representa: Autor

RAFAELA QUEIROZ MORAES VALENTE

OAB/MS 23020·CPF·Representa: Réu

ANNA FLÁVIA DONATO CARVALHEIRO

OAB/MS 22594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:42

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:13

Documento Digitalizado

05/05/2026, 20:21

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:22

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(94)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 14:42

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

05/05/2026, 21:13

Documento Digitalizado

05/05/2026, 20:21

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:22

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 14:42

Interlocutória

•01/04/2026, 17:27

Documento Digitalizado

05/05/2026, 12:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2026, 17:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 21:00

Prazo em Curso

04/02/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:25

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 01:07

Prazo em Curso

13/11/2025, 18:19

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 01:07

Prazo em Curso

02/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:32

Prazo em Curso

15/08/2025, 05:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

13/08/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/08/2025, 20:36

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:26

Recebida petição inicial

31/07/2025, 18:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

26/05/2025, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 14:30

Prazo em Curso

09/05/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/04/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 16:22

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 16:22

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:08

Processo Reativado

20/01/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo - Réu: Genesis Comercio de Energias Renovaveis do Brasil LTDA - Posto isso, homologo o acordo apresentado às fls. 73-74, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). P.R.I. Diante da nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimação - ADV: Danielle Regina Betzkoski Meier Signori (OAB 12312/MS), Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0800864-46.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:30

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 15:56

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:04

Homologada a Transação

11/09/2024, 18:04

Registro de Sentença

11/09/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 14:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 17:47

JUÍZO - Conciliação realizada com acordo

04/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2024, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:02

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:31

Expedição de Carta.

21/06/2024, 13:56

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 10:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/06/2024, 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 10:38

Emissão da Relação

21/06/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 02:30:00, 2ª Vara.

20/06/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:10

Conclusos para despacho

14/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 11:33

Informação do Sistema

21/05/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024, 15:01

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 14:42

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 14:35

Despacho

•15/01/2026, 17:25

Despacho

•31/07/2025, 18:26

Despacho

•26/05/2025, 11:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2025, 14:30

Interlocutória

•10/04/2025, 16:22

Sentença

•11/09/2024, 18:04

Despacho

•18/06/2024, 13:10

Despacho

•27/05/2024, 11:33