Procedimento Comum Cível 0801304-04.2022.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 18.071,89

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MARCO AURELIO DIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

THAIS CRISTINA DE FREITAS ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VINICIUS RODRIGUES CÁCERES

OAB/MS 17465·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MS 23910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:27

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:43

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:04

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:32

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 17:49

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:32

Todas as movimentações(186)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 12:43

Despacho

•10/10/2025, 14:17

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 13:43

Prazo em Curso

30/04/2026, 17:04

Juntada de NULL

30/04/2026, 16:32

Juntada de Mandado

30/04/2026, 16:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:23

Prazo em Curso

22/04/2026, 17:51

Expedição de Mandado.

22/04/2026, 17:49

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:33

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 21:44

Emissão da Relação

07/04/2026, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:11

Juntada de Informações

06/03/2026, 15:10

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:37

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:36

Expedição de Carta.

18/12/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:13

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/10/2025, 16:46

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2025, 16:19

Juntada de Informações

14/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:29

Prazo em Curso

05/12/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2024, 14:04

Prazo em Curso

30/09/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marco Aurélio Dias de Almeida - Intimação - ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0801304-04.2022.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Face à sucumbência, condeno a parte autora nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade por se tratar de parte beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:33

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 20:31

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 21:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2024, 21:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:14

Registro de Sentença

29/08/2024, 12:14

Julgado improcedente o pedido

29/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:10

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:31

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

06/02/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 13:36

Juntada de Ofício

29/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:35

Documento Digitalizado

19/01/2024, 14:24

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:12

Documento Digitalizado

21/09/2023, 15:57

Prazo em Curso

21/09/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

21/09/2023, 14:31

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 11:02

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:28

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:54

Emissão da Relação

10/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:48

Prazo em Curso

03/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:38

Prazo em Curso

07/06/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:35

Emissão da Relação

05/06/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:29

Documento Digitalizado

29/05/2023, 16:19

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:21

Expedição de Carta.

29/05/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

18/03/2023, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:23

Prazo em Curso

09/03/2023, 18:48

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 14:08

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:45

Expedição de Carta.

28/02/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

11/02/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:30

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

09/01/2023, 16:47

Juntada de Ofício

14/12/2022, 15:09

Documento Digitalizado

13/12/2022, 16:37

Documento Digitalizado

13/12/2022, 16:37

Documento Digitalizado

13/12/2022, 16:37

Documento Digitalizado

13/12/2022, 16:37

Prazo em Curso

13/12/2022, 13:12

Prazo em Curso

13/12/2022, 13:11

Prazo em Curso

07/12/2022, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:23

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 08:07

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 08:06

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:06

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:48

Manifestação do Ministério Público

01/12/2022, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:33

Expedição em análise para assinatura

29/11/2022, 15:16

Emissão da Relação

29/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2022, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 19:47

Recebida petição inicial

18/11/2022, 19:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:40

Informação do Sistema

14/11/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/11/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 09:50

Sentença

•29/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:49

Despacho

•18/11/2022, 19:47