Procedimento Comum Cível 0801609-10.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

27/06/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:43

Todas as movimentações(218)

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:24

Documento Digitalizado

27/06/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 13:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:12

Prazo em Curso

09/01/2025, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2025, 13:26

Informação do Sistema

07/01/2025, 16:08

Apensado ao processo numero do processo

07/01/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Gabriela Rodrigues Soares - Réu: Aquabella Comércio de Piscinas Eirele, Fernanda Ferreira Cavalcante - Sentença de fls. 155-164:...Ante o exposto, na presente ação de rescisão contratual c/c indenização e desconsideração da personalidade jurídica ajuizada por Gabriela Rodrigues Soares em face de Aquabella Comércio de Piscinas Eirele e Fernanda Ferreira Cavalcante, hei por bem: A) ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para o fim de responsabilizar à sócia Fernanda Ferreira Cavalcante pelos débitos e obrigações assumidas pela pessoa jurídica; B) DECLARAR a rescisão do contrato objeto dos autos; C) CONDENAR as requeridas, solidariamente a restituírem o valor pago no importe de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigidos pelo IGPM/FGV desde o desembolso, acrescido de juros à ordem de 1% a.m, da citação; D) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos pelo IGPM/FGV desta data da presente sentença (súmula 362 do STJ), acrescido de juros de 1% a.M., da citação. Por fim, inexistindo provas suficientes sobre a alegada hipossuficiencia da requerida Fernanda Ferreira Cavalcante, Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS) Processo 0801609-10.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - indefiro os benefícios da justiça gratuita. Atento ao princípio da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 10% sobre o valor das condenações, conforme dispõe o art. 85, § 2º, do CPC, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:42

Registro de Sentença

13/12/2024, 18:42

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 01:58

Conclusos para despacho

25/09/2024, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:26

Prazo em Curso

20/09/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Gabriela Rodrigues Soares - Réu: Aquabella Comércio de Piscinas Eirele, Fernanda Ferreira Cavalcante - Despacho de fl. 149: Intimação - ADV: Adriano Loureiro Fernandes (OAB 17870/MS), Patricia de Barros Aragão (OAB 24113/MS) Processo 0801609-10.2021.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I. Especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, havendo necessidade de instrução do feito, as provas que pretendem produzir, os fatos controvertidos, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. II. Havendo requerimento de produção de prova oral, deverão as partes, no prazo de 15 dias a contar da intimação do presente despacho, apresentar o rol de testemunhas que pretendem inquirir, sob pena de preclusão, bem como informar se desejam a realização da audiência por videoconferência ou de modo presencial, ficando desde já advertidos os advogados das partes que deverão tomar as providências determinadas no art. 455, §§1º e 2º, sob pena de desistência da inquirição destas. III. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento e designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso. IV. Às providências e intimações necessárias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2024, 18:21

Emissão da Relação

17/09/2024, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 21:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 11:11

Prazo em Curso

25/06/2024, 10:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/06/2024, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2024, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:35

Prazo em Curso

07/06/2024, 15:51

Documento Digitalizado

17/05/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 09:38

Prazo em Curso

06/03/2024, 12:19

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:39

Emissão da Relação

04/03/2024, 17:10

Juntada de Informações

04/03/2024, 17:07

Prazo em Curso

08/02/2024, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:30

Prazo em Curso

30/11/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:05

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:06

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:04

Expedição de Carta.

31/10/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:58

Juntada de Informações

30/08/2023, 13:58

Juntada de Informações

30/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:58

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

15/08/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:54

Prazo em Curso

16/06/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/06/2023, 17:22

Juntada de NULL

14/06/2023, 15:32

Prazo em Curso

13/06/2023, 17:35

Documento Digitalizado

13/06/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

12/06/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:35

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 15:29

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:28

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:23

Prazo em Curso

13/04/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 15:22

Expedição de Carta.

13/04/2023, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 15:35

Prazo em Curso

12/12/2022, 09:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/12/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:40

Prazo em Curso

07/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2022, 14:27

Emissão da Relação

27/10/2022, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 14:22

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 14:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:37

Prazo em Curso

25/05/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

23/05/2022, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 18:18

Prazo em Curso

05/05/2022, 12:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/05/2022, 15:50

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/05/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2022, 18:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 18:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

28/03/2022, 15:33

Expedição de Carta.

28/03/2022, 15:26

Expedição de Carta.

28/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 02:00:00, 2ª Vara.

28/03/2022, 15:15

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:37

Prazo em Curso

07/03/2022, 18:54

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

03/03/2022, 18:40

Juntada de Ofício

03/03/2022, 18:39

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2022.

03/03/2022, 14:12

Prazo em Curso

15/02/2022, 18:44

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 11:52

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:51

Prazo em Curso

28/01/2022, 19:10

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/01/2022, 15:40

Emissão da Relação

26/01/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 10:22

Informação do Sistema

25/01/2022, 10:05

Prazo em Curso

21/01/2022, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/01/2022, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2021, 18:33

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:35

Expedição de Carta.

29/11/2021, 15:40

Expedição de Carta.

29/11/2021, 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2021, 15:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2021, 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/11/2021, 15:36

Emissão da Relação

29/11/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2022 02:00:00, 2ª Vara.

29/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 10:46

Tutela Provisória

25/11/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:56

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:40

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.

08/09/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

03/09/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:38

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 23:52

Informação do Sistema

26/08/2021, 10:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2021, 10:10

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:20

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 14:12

Sentença

•13/12/2024, 18:42

Despacho

•15/09/2024, 21:06

Despacho

•10/05/2024, 11:04

Despacho

•14/08/2023, 16:35

Interlocutória

•19/10/2022, 14:22

Interlocutória

•25/11/2021, 10:46

Despacho

•03/09/2021, 10:26