Cumprimento de sentença 0802154-07.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 24.544,73

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:19

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 22:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:43

Todas as movimentações(208)

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 17:19

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:51

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2026, 22:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/04/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 16:21

Prazo em Curso

10/03/2026, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 15:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2026, 15:50

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 21:40

Prazo em Curso

24/11/2025, 23:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 06:42

Prazo em Curso

03/10/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2025, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2025, 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 21:37

Outras Decisões

04/09/2025, 21:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:43

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

24/06/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:27

Prazo em Curso

23/05/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:41

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 06:23

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2025, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2025, 18:52

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

24/02/2025, 07:21

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina de Souza Takahashi (OAB 26733/PR), Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802154-07.2017.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unipar - Universidade Paranaense - Exectdo: Fagner Fernando Gimenez Vidal - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se requerendo o que de direito.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 16:43

Documento Digitalizado

08/10/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sandra Regina de Souza Takahashi (OAB 26733/PR), Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802154-07.2017.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unipar - Universidade Paranaense - Exectdo: Fagner Fernando Gimenez Vidal - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 107: "I - Evolua-se para cumprimento de sentença; II - Intime-se a parte devedora, por edital com prazo de trinta dias, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, devidamente atualizada até a data do pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil. ANOTO QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS NÃO DEVE SER CONSIDERADO PARA FINS DO DÉBITO, POIS A EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA; III - Fixo os honorários advocatícios devidos nesta fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento do valor cobrado), incidente apenas se não houver o pagamento do débito, conforme preconiza o art. 523, §1º, do CPC, mas com exigibilidade suspensa; IV - Não havendo pagamento, ao exequente para atualizar o débito, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito; V - O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando escoado o prazo para pagamento indicado no item II deste despacho"

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 19:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 16:37

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2024, 16:32

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2024, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 09:39

Evolução da Classe Processual

05/07/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 10:30

Recebida petição inicial

05/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:41

Prazo em Curso

28/06/2024, 08:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/06/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:16

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:08

Prazo em Curso

10/05/2024, 13:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

08/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

26/03/2024, 08:18

Transitado em Julgado em data

26/03/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2024, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/01/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/01/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:10

Prazo em Curso

16/11/2023, 19:08

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

13/11/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:19

Julgado improcedente o pedido

13/11/2023, 17:19

Registro de Sentença

13/11/2023, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:39

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/06/2023, 18:38

Prazo em Curso

14/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:37

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:53

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/07/2022, 16:08

Juntada de NULL

24/06/2022, 13:15

Juntada de Mandado

24/06/2022, 13:15

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:12

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2022, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2022, 17:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 16:12

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 22:37

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:31

Publicado ato_publicado em 19/10/2020.

19/10/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 16:01

Emissão da Relação

16/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 15:58

Prazo em Curso

16/10/2020, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/05/2020, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/04/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:05

Emissão da Relação

29/03/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho

27/03/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2020.

17/03/2020, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2020, 04:15

Emissão da Relação

13/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 20:16

Prazo em Curso

10/03/2020, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:46

Prazo em Curso

20/02/2020, 15:17

Expedição de Carta.

20/02/2020, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:55

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 18:16

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 17:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 08:25

Emissão da Relação

24/09/2019, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 07:05

Prazo em Curso

06/08/2018, 18:45

Expedição de Carta.

06/08/2018, 18:44

Expedição em análise para assinatura

06/08/2018, 17:47

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2018, 12:41

Emissão da Relação

09/01/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 14:51

Conclusos para decisão

14/12/2017, 15:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2017, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2017, 17:05

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 17:04

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 15:50

Interlocutória

•04/09/2025, 21:37

Despacho

•05/07/2024, 10:30

Despacho

•10/06/2024, 15:17

Despacho

•07/05/2024, 16:36

Despacho

•11/01/2024, 14:32

Sentença

•13/11/2023, 17:19

Despacho

•07/09/2022, 10:06

Despacho

•28/10/2020, 16:12

Despacho

•27/03/2020, 17:41

Despacho

•18/02/2020, 11:55

Despacho

•09/01/2018, 14:51