Procedimento Comum Cível 0803144-51.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 299.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ GONCALO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

KATIANE DO CARMO SALLES DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA/MS

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO DA FONSECA CHAUVET

CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA LOPES GONCALVES

Representa: Autor

DANIELE CARINI SALLES LUZ

Representa: Autor

FLAVIA CARMEM GONCALVES SALLES DA SILVA

Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LUIZ GONCALO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

KATIANE DO CARMO SALLES DO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE CORUMBA/MS

Reu

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ELIZANDRA V.C. XAVIER

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON FERREIRA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILA MARQUES DE ARRUDA

TESTEMUNHA_JUIZO

EMERSON MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO DA FONSECA CHAUVET

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO CAMPOS FARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA FERNANDA LOPES GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE CARINI SALLES LUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA CARMEM GONCALVES SALLES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(13)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

RICARDO DA FONSECA CHAUVET

CPF·Representa: Autor

CARLA FERNANDA LOPES GONCALVES

Representa: Autor

DANIELE CARINI SALLES LUZ

Representa: Autor

FLAVIA CARMEM GONCALVES SALLES DA SILVA

Representa: Autor

LEILA MARQUES DE ARRUDA

Representa: Réu

EMERSON MOREIRA

Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS FARO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Réu

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

ELIZANDRA V.C. XAVIER

Representa: Réu

EMERSON FERREIRA MOREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:33

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 20:00

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão

07/03/2026, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(284)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 04:19

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 19:35

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 20:00

Despacho

•04/11/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:34

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:33

Emissão da Relação

27/03/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 20:00

Proferida decisão interlocutória

25/03/2026, 20:00

Conclusos para decisão

07/03/2026, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:20

Prazo em Curso

05/12/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:58

Emissão da Relação

12/11/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 12:23

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:50

Prazo em Curso

14/08/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:57

Emissão da Relação

08/08/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2025, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:37

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 20:05

Prazo em Curso

18/12/2024, 15:25

Documento Digitalizado

18/12/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Conclusos para despacho

16/10/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:21

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS) Processo 0803144-51.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Associação Beneficente de Corumbá/MS - Juntada a manifestação do perito sobre a proposta de honorários, DIGAM as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 07:24

Emissão da Relação

18/09/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:05

Prazo em Curso

10/09/2024, 17:50

Documento Digitalizado

10/09/2024, 17:00

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 15:58

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

02/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:56

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 16:43

Prazo em Curso

20/06/2024, 18:02

Documento Digitalizado

20/06/2024, 18:02

Expedição de Carta.

20/06/2024, 12:49

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 10:12

Prazo em Curso

29/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 13:52

Prazo em Curso

14/05/2024, 14:27

Documento Digitalizado

14/05/2024, 14:26

Expedição de Carta.

13/05/2024, 12:13

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 19:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 11:38

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 13:41

Proferida decisão interlocutória

08/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.

21/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2023, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2023, 17:43

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2023, 17:41

Emissão da Relação

21/07/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:21

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 04:49

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2022, 17:07

Prazo em Curso

10/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 00:18

Prazo em Curso

01/08/2022, 04:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:34

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 05:47

Emissão da Relação

29/07/2022, 05:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2022, 12:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2022 06:42:31, 3ª Vara Cível.

26/07/2022, 18:42

Documento Digitalizado

20/05/2022, 14:00

Juntada de NULL

20/05/2022, 14:00

Documento Digitalizado

11/05/2022, 17:58

Juntada de NULL

11/05/2022, 17:58

Documento Digitalizado

27/04/2022, 18:25

Juntada de NULL

27/04/2022, 18:25

Prazo em Curso

19/04/2022, 17:17

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2022, 13:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/04/2022, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:35

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 09:51

Emissão da Relação

12/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 07:56

Prazo em Curso

25/01/2022, 15:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/01/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 16:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 03:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

12/01/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 16:06

Despacho Saneador

12/01/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:05

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/07/2021, 18:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/07/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

27/07/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2021 03:07:43, 3ª Vara Cível.

27/07/2021, 15:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 17:57

Juntada de NULL

26/07/2021, 17:53

Juntada de Mandado

26/07/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:51

Documento Digitalizado

22/07/2021, 13:45

Juntada de NULL

22/07/2021, 13:45

Juntada de Mandado

21/07/2021, 13:28

Juntada de NULL

21/07/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 14:50

Juntada de Mandado

14/07/2021, 12:44

Juntada de NULL

14/07/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 18:37

Juntada de NULL

16/06/2021, 18:35

Juntada de Mandado

16/06/2021, 18:35

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 15:45

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:51

Prazo em Curso

07/06/2021, 17:27

Juntada de Mandado

07/06/2021, 17:25

Juntada de NULL

07/06/2021, 17:25

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 15:03

Expedição em análise para assinatura

17/05/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 05:17

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 01:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

14/05/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2021, 15:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2021, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:01

Emissão da Relação

06/05/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 08:11

Despacho Saneador

06/05/2021, 08:10

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 16:52

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/04/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 12:49

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 10:08

Prazo em Curso

29/03/2021, 05:47

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2021, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2021 02:00:00, Vara do Juiz das Garantias.

25/03/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2021, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2021, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:26

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/12/2020, 20:52

Documento Digitalizado

29/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão

19/08/2020, 07:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 12:35

Documento Digitalizado

28/07/2020, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2020, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:10

Emissão da Relação

27/03/2020, 08:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2020, 08:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2020, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2020, 07:04

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2020, 20:51

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2020, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 07:07

Prazo em Curso

18/11/2019, 10:08

Prazo em Curso

18/11/2019, 10:07

Documento Digitalizado

11/11/2019, 08:52

Documento Digitalizado

07/11/2019, 14:02

Expedição de Carta.

07/11/2019, 11:26

Expedição de Carta.

07/11/2019, 11:25

Expedição em análise para assinatura

06/11/2019, 12:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2019, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2019, 14:02

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2019, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 16:21

Recebida petição inicial

10/09/2019, 16:20

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:46

Informação do Sistema

27/08/2019, 17:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 17:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 14:54

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 14:53

Despacho

•30/07/2025, 15:50

Despacho

•11/04/2025, 10:49

Despacho

•17/12/2024, 14:58

Interlocutória

•02/09/2024, 14:25

Interlocutória

•08/03/2024, 13:41

Despacho

•17/07/2023, 13:21

Interlocutória

•12/01/2022, 16:06

Interlocutória

•06/05/2021, 08:11

Interlocutória

•22/03/2021, 16:26

Despacho

•10/09/2019, 16:20