Processo 0800399-12.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(240)

Arquivado Provisoriamente

11/05/2026, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:59

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:21

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:51

Documentos

Interlocutória

•12/02/2026, 17:31

Interlocutória

•25/04/2024, 16:24

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Emissão da Relação

09/04/2026, 15:30

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:32

Documento Digitalizado

31/03/2026, 16:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:25

Expedição em análise para assinatura

19/02/2026, 17:16

Documento Digitalizado

19/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2026, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

13/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:31

Outras Decisões

12/02/2026, 17:30

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:32

Retificação de Classe Processual

15/08/2025, 14:19

Processo Desarquivado

15/08/2025, 14:18

Prazo em Curso

23/07/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:21

Documento Digitalizado

13/05/2025, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:06

Informação do Sistema

27/03/2025, 14:47

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 16:36

Documento Digitalizado

13/02/2025, 16:31

Documento Digitalizado

12/02/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 18:08

Juntada de Informações

20/01/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odila Maria Stobe (OAB 13154/MS), Raquel Gomes de Sá Acosta (OAB 15185/MS) Processo 0800399-12.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da procuradora da exequente, para no prazo de cinco dias, proceder o cadastramento de seus dados bancários perante o sistema SAPRE, para fins de possibilitar o envio do ROPV.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

16/01/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odila Maria Stobe (OAB 13154/MS), Raquel Gomes de Sá Acosta (OAB 15185/MS) Processo 0800399-12.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do exequente, na pessoa de seu procurador, para no prazo de cinco dias, se manifestar quanto ao preenchimento do Oficio de Precatório de f. 379/380 ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019- CNJ). Ressalte-se ainda a necessidade de preenchimento dos dados bancários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício, atentando-se para todos os dados inseridos no ofiício, notadamente ao valor principal, honorários contratuais e valor de previdência. O Cadastro deve ser realizado no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu "Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários eNIT" - inserindo os dados que forem solicitados."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 18:59

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 18:58

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 18:54

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Odila Maria Stobe (OAB 13154/MS), Raquel Gomes de Sá Acosta (OAB 15185/MS) Processo 0800399-12.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor, na pessoa de seu procurador, acerca da certidão de fls. 366, para que seja regularizado o CPF da beneficiária Rose Adair Marques Martins, bem como para que traga aos autos informações acerca dos valores previdenciários a serem recolhidos com o intuito de finalização de requisitório do valor principal. Intima-se ainda, acerca do preenchimento do Oficio de fls. 368/369 (honorários sucumbenciais), para no prazo de cinco dias, se manifestar quanto a possíveis incorreções, conforme art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019- CNJ. Ressalte-se ainda a necessidade de preenchimento dos dados bancários no sítio do TJMS, sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do ofício.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 15:37

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:36

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 17:08

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/02/2023, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:57

Emissão da Relação

07/02/2023, 17:02

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 00:41

Prazo em Curso

04/11/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2021, 12:09

Emissão da Relação

29/10/2021, 12:08

Juntada de Informações

29/09/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 14:06

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 14:06

Conclusos para despacho

20/05/2021, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 14:36

Prazo em Curso

06/07/2020, 09:01

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:16

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 08:06

Autos preparados para expedição

25/06/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2020, 13:28

Emissão da Relação

25/06/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 08:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/06/2020, 08:47

Conclusos para decisão

27/09/2019, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:09

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 15:27

Prazo em Curso

13/09/2019, 07:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2019, 08:04

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2019, 14:27

Emissão da Relação

11/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 13:49

Prazo em Curso

10/10/2018, 07:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2018.

09/10/2018, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 11:20

Emissão da Relação

04/10/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 19:22

Despacho de recebimento da inicial

29/08/2018, 19:22

Conclusos para decisão

22/08/2018, 08:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 08:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2018, 08:15

Juntada de Informações

09/07/2018, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 18:03

Conclusos para decisão

15/03/2018, 14:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

15/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/11/2017, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 17:38

Prazo em Curso

13/11/2017, 15:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2017, 11:57

Juntada de Informações

07/11/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2017, 14:52

Emissão da Relação

27/10/2017, 14:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2017, 08:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2017, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2017, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2017, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2017, 16:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2017, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

12/04/2017, 17:25

Emissão da Relação

06/04/2017, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2017, 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/04/2017, 11:23

Conclusos para decisão

05/04/2017, 14:20

Juntada de Petição de Apelação

24/01/2017, 17:25

Transitado em Julgado em data

13/01/2017, 15:42

Prazo em Curso

23/11/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 12:17

Emissão da Relação

21/11/2016, 15:19

Documento Digitalizado

21/11/2016, 15:18

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 15:12

Expedição de Certidão.

19/11/2016, 19:35

Registro de Sentença

19/11/2016, 19:35

Julgado procedente o pedido

19/11/2016, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2016, 19:35

Conclusos para decisão

16/05/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 19:35

Prazo em Curso

15/04/2014, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2014, 18:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2014, 17:51

Prazo em Curso

14/04/2014, 17:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2014.

14/04/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2014, 13:42

Autos preparados para vista/intimação

07/04/2014, 12:46

Emissão da Relação

07/04/2014, 12:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

08/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2012.

02/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2012.

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/05/2012, 12:00

Tutela Provisória

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2012.

08/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

02/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

02/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

27/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Interlocutória

•21/09/2021, 14:06

Interlocutória

•25/06/2020, 08:48

Despacho

•29/08/2018, 19:22

Despacho

•27/04/2018, 18:03

Acórdão

•03/10/2017, 11:32

Interlocutória

•06/04/2017, 11:23

Sentença

•19/11/2016, 19:35

Interlocutória

•04/05/2012, 16:10

Despacho

•02/03/2012, 14:42