Execução Fiscal 0802796-33.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 573,74

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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MARIO LUIS BRITO DA SILVA

CPF

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ANDRE LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 12781·CPF·Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

OAB/MS 11972·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:57

Juntada de NULL

04/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

13/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 11:37

Processo Reativado

13/05/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 10:12

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 13:57

Juntada de NULL

04/08/2025, 14:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:56

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Prazo em Curso

13/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 14:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 11:37

Processo Reativado

13/05/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:24

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/04/2025, 10:11

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:32

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 11:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/09/2024, 15:04

Redistribuição de Processo - Saída

23/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB 11972B/MS), André Luiz Mariano de Oliveira (OAB 12781/MS), Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB 17824/MS) Processo 0802796-33.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: Mario Luiz Brito da Silva - Vistos, etc. Tendo em vista o pagamento do débito fiscal cobrado no presente feito, conforme informou o Exequente na manifestação retro acostada, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução. Levante-se a penhora porventura existente nos autos, mediante as devidas providências. Custas processuais pela parte executada. Caso haja quantia suficiente bloqueada nos autos e não havendo pedido de gratuidade judiciária, proceda-se o abatimento do valor das custas e devolva-se o saldo remanescente ao Devedor. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 13:53

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 15:28

Registro de Sentença

16/09/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:17

Arquivado Provisoriamente

20/10/2021, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 17:39

Processo Desarquivado

20/10/2021, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 20:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:49

Arquivado Provisoriamente

21/05/2020, 20:21

Documento Digitalizado

21/05/2020, 17:18

Prazo em Curso

09/12/2019, 14:50

Documento Digitalizado

09/12/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 14:44

Juntada de Informações

25/11/2019, 14:32

Prazo em Curso

29/10/2019, 17:54

Documento Digitalizado

29/10/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

02/10/2019, 18:55

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 14:21

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2019, 17:22

Conclusos para decisão

10/07/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 10:03

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 09:13

Emissão da Relação

31/05/2019, 15:10

Documento Digitalizado

21/05/2019, 15:05

Juntada de NULL

21/05/2019, 15:04

Juntada de Mandado

21/05/2019, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 01:52

Prazo em Curso

05/12/2018, 18:06

Expedição de Mandado.

13/11/2018, 10:42

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 15:43

Expedição em análise para assinatura

08/11/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 22:06

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2018, 09:09

Emissão da Relação

05/09/2018, 18:20

Juntada de NULL

25/05/2018, 17:57

Juntada de Mandado

25/05/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:25

Prazo em Curso

20/10/2017, 14:25

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 18:19

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 14:46

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 10:43

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2017, 09:55

Emissão da Relação

04/09/2017, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 12:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/08/2017, 12:24

Conclusos para decisão

19/07/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 11:22

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 10:00

Emissão da Relação

13/06/2017, 16:13

Juntada de NULL

13/06/2017, 14:39

Juntada de Mandado

13/06/2017, 14:39

Prazo em Curso

18/04/2017, 16:42

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 13:57

Expedição em análise para assinatura

31/03/2017, 14:08

Expedição em análise para assinatura

31/03/2017, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2017, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2016, 08:40

Emissão da Relação

04/09/2016, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2016.

04/09/2016, 04:56

Suspenso em Cartório

05/10/2015, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2015.

23/09/2015, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2015, 15:20

Emissão da Relação

28/08/2015, 17:36

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 17:23

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 09:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

31/07/2015, 13:09

Conclusos para decisão

30/07/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/07/2015, 18:15

Autos preparados para expedição

23/06/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 15:09

Documento Digitalizado

22/06/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2015, 15:38

Prazo em Curso

28/05/2015, 15:18

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2015, 17:07

Despacho de recebimento da inicial

15/05/2015, 17:07

Conclusos para despacho

11/05/2015, 13:15

Distribuído por sorteio

08/05/2015, 15:40

Sentença

•16/09/2024, 15:27

Interlocutória

•06/09/2019, 17:22

Interlocutória

•10/08/2017, 12:24

Despacho

•08/03/2017, 16:39

Interlocutória

•12/08/2015, 09:55

Despacho

•15/05/2015, 17:07