Procedimento Comum Cível 0803013-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.347,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 19:38

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:38

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:27

Transitado em Julgado em data

04/08/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:21

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 14:20

Despacho

•31/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 15:21

Prazo em Curso

10/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 19:38

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:21

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

07/04/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

03/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:20

Registro de Sentença

27/03/2025, 14:20

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

28/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:06

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Leonardo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão do ônus processual, em face da existência de relação de consumo compete à parte requerida, Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803013-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 107/110, 114/116, 127/130 e 152/154, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes. Por outro lado, considerando a impugnação apresentada às 316/340, apesar de ser patente a existência de relação de consumo, tenho que, em relação à alegação de que o autor foi induzido em erro, o ônus de prova compete à parte autora, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC. Nesses termos, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:29

Conclusos para despacho

10/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2024, 17:00

Prazo em Curso

19/09/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas. Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP) Processo 0803013-61.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 10:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/07/2024, 16:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

08/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:37

Prazo em Curso

24/04/2024, 19:00

Expedição de Carta.

24/04/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:44

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 17:15

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:30

Emissão da Relação

23/04/2024, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 18:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 18:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 17:38

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 04:40:00, 2ª Vara Cível.

11/04/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 14:04

Recebida petição inicial

05/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 22:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 22:21

Informação do Sistema

03/04/2024, 19:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2024, 19:06

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 18:36

Despacho

•05/04/2024, 14:04