Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804140-43.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.720,78

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

DIEGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LUCINEIDE MARIA SILVA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

BRUNA ALVES DE SOUZA LIMA

OAB/MS 15688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:31

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 07:28

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2026, 17:15

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 14:16

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:31

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 17:15

Despacho

•13/10/2025, 20:21

Transitado em Julgado em data

30/03/2026, 07:28

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:35

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:12

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos

13/02/2026, 17:15

Registro de Sentença

13/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 06:46

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:27

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:42

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:07

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:56

Recebidos os autos

20/10/2025, 15:38

Transferência de Processo - Saída

20/10/2025, 15:38

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:21

Conclusos para decisão

13/08/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/07/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 09:27

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 19:54

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/06/2025, 08:13

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 08:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:56

Emissão da Relação

08/04/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:50

Registro de Sentença

07/04/2025, 14:50

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:40

Juntada de Petição de Réplica

10/10/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucineide Maria Silva de Vasconcelos - Réu: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0804140-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 09:48

Prazo em Curso

31/07/2024, 17:54

Juntada de Mandado

31/07/2024, 17:53

Juntada de NULL

31/07/2024, 17:53

Prazo em Curso

30/07/2024, 14:52

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:27

Expedição de Mandado.

24/07/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:15

Expedição de Carta.

01/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 18:10

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2024, 23:38

Informação do Sistema

18/06/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 18:10

Despacho

•24/06/2025, 17:10

Sentença

•07/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:10

Despacho

•26/06/2024, 17:50