Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804260-23.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.373,51

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:45

Prazo em Curso

11/05/2026, 21:13

Emissão da Relação

11/05/2026, 21:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

13/05/2026, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:45

Prazo em Curso

11/05/2026, 21:13

Emissão da Relação

11/05/2026, 21:12

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:59

Despacho

•25/02/2026, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

23/04/2026, 07:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:42

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:07

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:51

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 13:48

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 12:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2026, 12:14

Retificação de Classe Processual

17/03/2026, 08:33

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 12:45

Recebida petição inicial

25/02/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 17:38

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:03

Transferência de Processo - Saída

30/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 02:39

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:11

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

28/08/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

26/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2025, 16:17

Remessa para o TRF 3ª Região

06/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:40

Prazo em Curso

28/02/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

26/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rita Rodrigues dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da sentença retro, e para querendo, recorrer no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0804260-23.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:46

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:35

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 09:35

Registro de Sentença

05/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:52

Informação do Sistema

17/10/2024, 10:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:13

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rita Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da autora para manifestar-se, em 10 dias, quanto a juntada do Laudo Pericial de fls. 113/124. Intimação - ADV: Lincon Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12976/MS) Processo 0804260-23.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:49

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:01

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:00

Prazo em Curso

12/06/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:47

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 14:40

Prazo em Curso

30/04/2024, 14:40

Emissão da Relação

30/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 20:15

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:55

Documento Digitalizado

18/04/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2024, 16:56

Prazo em Curso

21/03/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:46

Juntada de Ofício

19/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

15/09/2023, 14:34

Informação do Sistema

14/09/2023, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:42

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 16:39

Expedição de Carta.

29/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:35

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 11:42

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 11:42

Conclusos para decisão

09/08/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 19:52

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 14:25

Sentença

•05/12/2024, 09:35

Despacho

•15/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:35

Interlocutória

•25/08/2023, 11:42