Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804799-52.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:19

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/12/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/12/2025, 07:14

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(126)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:40

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:09

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 13:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/12/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/12/2025, 07:14

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

05/11/2025, 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

17/10/2025, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/10/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 09:55

Juntada de Ofício

22/09/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

17/09/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

14/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

11/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

09/09/2025, 12:27

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 19:32

Registro de Sentença

08/09/2025, 19:32

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2025, 06:47

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:48

Prazo em Curso

07/05/2025, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 01:13

Prazo em Curso

23/04/2025, 06:18

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:44

Emissão da Relação

16/04/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 16:18

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:59

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:48

Autos preparados para expedição

14/03/2025, 12:44

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:42

Prazo em Curso

14/03/2025, 09:59

Documento Digitalizado

14/03/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 18:04

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:41

Documento Digitalizado

27/02/2025, 14:39

Prazo em Curso

27/02/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2025, 11:18

Prazo em Curso

28/01/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Bianchini - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804799-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

22/01/2025, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosa Bianchini - Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804799-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro o pedido de emenda quanto aos requisitos complementares do art. 129-A da Lei 8.213/91, visto que estes já constam na petição inicial da parte autora. Ainda, indefiro o pedido de citação após o laudo pericial formulado às fls. 46/48, por falta de amparo legal. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 38/39. Intimem-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 13:58

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosa Bianchini - Sendo assim, Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804799-52.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. Endrigo Leandro Souza Donadi, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intime-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:48

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

17/09/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 11:27

Outras Decisões

18/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:20

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2024, 12:55

Informação do Sistema

16/07/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 08:25

Sentença

•08/09/2025, 19:32

Despacho

•12/03/2025, 17:33

Despacho

•11/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:37

Interlocutória

•18/07/2024, 11:27

Decisão Agravada

•16/07/2024, 08:25