Procedimento Comum Cível 0804873-09.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

DULCE PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

KAMILA DE ALMEIDA KICHEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO JORGE SILVA ALMEIDA

OAB/MS 15630·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

21/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 08:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:49

Expedição de Carta.

23/01/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:22

Todas as movimentações(78)

Prazo em Curso

21/04/2026, 07:33

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:07

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:05

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 10:28

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2026, 08:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:49

Expedição de Carta.

23/01/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/11/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:32

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:50

Prazo em Curso

11/06/2025, 07:06

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2025, 17:20

Prazo em Curso

27/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:50

Documento Digitalizado

26/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

16/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2025, 20:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:01

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:07

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:07

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:07

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:01

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 06:53

Expedição de Carta.

14/05/2025, 06:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 06:52

Emissão da Relação

14/05/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:44

Tutela Provisória

13/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/04/2025, 15:24

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:09

Prazo em Curso

19/09/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dulce Pereira - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência nesta urbe, uma vez que os documentos acostados indicam que a autora reside na comarca de Água Clara/MS (fls. 60/61, 89 e 94). Intimação - ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804873-09.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

17/07/2024, 17:00

Informação do Sistema

17/07/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:41

Interlocutória

•13/05/2025, 13:44

Interlocutória

•06/02/2025, 16:04

Despacho

•22/07/2024, 15:03

Decisão Agravada

•17/07/2024, 15:41