Procedimento Comum Cível 0804916-43.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.577,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:26

Todas as movimentações(52)

Documento Digitalizado

05/03/2026, 15:52

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/07/2025, 17:23

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:58

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:10

Registro de Sentença

09/06/2025, 11:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/06/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 17:15

Prazo em Curso

04/02/2025, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sebastião Alves de Souza - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos e requerer o que direito. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804916-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:13

Prazo em Curso

23/10/2024, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 11:19

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:53

Expedição de Carta.

09/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 03:05

Juntada de Ofício

25/09/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sebastião Alves de Souza - Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804916-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada, para o fim de determinar a suspensão dos descontos realizados sob o nome "CONTRIB. UNASPUB", no valor de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), no benefício previdenciário da autora, em decorrência da dívida questionada nestes autos, até ulterior deliberação deste juízo. Oficie-se ao INSS determinando o cumprimento da presente decisão, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa, a ser oportunamente arbitrada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015. Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 10:10

Emissão da Relação

17/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:21

Tutela Provisória

22/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2024, 09:56

Informação do Sistema

18/07/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 16:55

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 11:10

Interlocutória

•22/07/2024, 15:21