Cumprimento de sentença 0805170-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.204,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 09:25

Documento Digitalizado

23/06/2025, 18:24

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 16:34

Todas as movimentações(105)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 09:25

Documento Digitalizado

23/06/2025, 18:24

Cobrança exaurida no GECOF

23/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 16:34

Interlocutória

•31/03/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 13:08

Transitado em Julgado em data

28/04/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 16:34

Registro de Sentença

16/04/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:33

Documento Digitalizado

15/04/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2025, 16:42

Documento Digitalizado

15/04/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:47

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:05

Prazo em Curso

15/04/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:13

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 18:18

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:38

Prazo em Curso

11/03/2025, 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 14:01

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:47

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:16

Expedição de Carta.

18/02/2025, 16:15

Documento Digitalizado

18/02/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 12:26

Emissão da Relação

18/02/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/02/2025, 12:19

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 22:33

Despacho Saneador

14/02/2025, 22:33

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/02/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 18:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 17:21

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcos Leandro Soares de Azevado - Réu: Claro S/A - Sentença de fls. 61/63. "(...) requerida: a) ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização, desde o evento danoso (bloqueio da linha), até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos e b) à restituição em dobro de valores cobrados em excesso (acima do valor do plano contratado), acaso adimplidos pela parte autora. Condeno a parte requerida a pagar as custas e honorários ao patrono da parte autora fixados em 10% do valor da condenação. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se." Intimação - Claro S/A - réu-revel, Nilson Cavalcante, Claiton Alves Francisco Processo 0805170-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:26

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:26

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:07

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Leandro Soares de Azevado - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 54. Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0805170-07.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/09/2024, 04:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:36

Prazo em Curso

27/08/2024, 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 15:01

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/08/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

25/06/2024, 16:33

Expedição de Carta.

25/06/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2024, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 07:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 07:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/06/2024, 07:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 16:02

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

20/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2024 02:40:00, 3ª Vara Cível.

20/06/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 14:16

Prazo em Curso

20/06/2024, 03:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:42

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 17:03

Informação do Sistema

14/06/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 17:05

Interlocutória

•14/02/2025, 22:33

Sentença

•13/12/2024, 17:26

Despacho

•19/06/2024, 15:42