Procedimento Comum Cível 0805857-90.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 53.431,74

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 20:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:19

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:20

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/12/2025, 20:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

18/11/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:44

Emissão da Relação

06/11/2025, 16:36

Recebidos os autos

22/10/2025, 17:19

Transferência de Processo - Saída

22/10/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:48

Processo sobrestado desarquivado

24/09/2025, 15:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/05/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 08:30

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 08:06

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:11

Prazo em Curso

24/01/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Mario de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 10:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:56

Prazo em Curso

21/11/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Mario de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:41

Informação do Sistema

16/10/2024, 15:12

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:49

Prazo em Curso

19/09/2024, 12:41

Expedição de Carta.

19/09/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Mario de Oliveira - Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0805857-90.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 11:05

Recebida petição inicial

29/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:04

Informação do Sistema

28/08/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 09:04

Interlocutória

•04/04/2025, 16:06

Despacho

•29/08/2024, 11:05