Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806250-15.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

IDEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE CAMBRAIA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA

OAB/MS 28705·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:57

Emissão da Relação

15/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 02:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:28

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2026, 07:16

Todas as movimentações(132)

Prazo em Curso

15/05/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:57

Emissão da Relação

15/05/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:55

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 02:12

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 12:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:28

Emissão da Relação

16/03/2026, 19:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/02/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

24/02/2026, 07:16

Evolução da Classe Processual

20/02/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 15:43

Recebida petição inicial

09/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 19:46

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/01/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/12/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

09/09/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 07:53

Registro de Sentença

08/09/2025, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2025, 07:53

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:15

Juntada de Ofício

25/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:24

Emissão da Relação

08/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:19

Registro de Sentença

11/06/2025, 09:19

Julgado procedente o pedido

11/06/2025, 09:13

Documento Digitalizado

11/06/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 16:21

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:25

Prazo em Curso

20/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:29

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:28

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:45

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 15:24

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:13

Documento Digitalizado

15/04/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 13:36

Documento Digitalizado

19/03/2025, 17:36

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/11/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:02

Prazo em Curso

07/11/2024, 14:31

Juntada de NULL

21/10/2024, 18:17

Juntada de Mandado

21/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:03

Documento Digitalizado

24/09/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 12:52

Emissão da Relação

24/09/2024, 12:49

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:32

Expedição de Carta.

23/09/2024, 15:28

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/09/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ideir Rodrigues de Oliveira - Sendo assim, Intimação - ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0806250-15.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do cpc. apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr. José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da resolução n.º 305/14 do conselho da justiça federal. Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do cnj. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:35

Expedição de Carta.

17/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:28

Emissão da Relação

17/09/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 20:39

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 20:39

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2024, 11:17

Informação do Sistema

13/09/2024, 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 13:01

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 11:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/01/2026, 11:18

Sentença

•08/09/2025, 07:53

Sentença

•11/06/2025, 09:19

Despacho

•27/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:28

Interlocutória

•16/09/2024, 20:39