Procedimento Comum Cível 0807613-28.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:50

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:50

Registro de Sentença

15/04/2026, 17:50

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:41

Todas as movimentações(78)

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:42

Manifestação do Ministério Público

16/04/2026, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 06:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 06:42

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2026, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:50

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:50

Registro de Sentença

15/04/2026, 17:50

Informação do Sistema

26/02/2026, 16:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:43

Manifestação do Ministério Público

22/01/2026, 15:40

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:20

Autos entregues em carga ao Promotor

20/01/2026, 19:20

Emissão da Relação

20/01/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:53

Prazo em Curso

10/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

09/06/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Réplica

11/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2025, 11:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 17:36

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/03/2025, 17:36

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:19

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/01/2025, 14:39

Expedição de Carta.

09/01/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemari Pereira da Silva Campos, Ana Bella Vitória Pereira de Campos Representada Por Sua Genitora Rosemari Pereira da Silva Campos - Réu: Expresso Adamantina Ltda - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 26/03/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///////// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 53. Intimação - ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0807613-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 18:32

Emissão da Relação

07/01/2025, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemari Pereira da Silva Campos, Ana Bella Vitória Pereira de Campos Representada Por Sua Genitora Rosemari Pereira da Silva Campos - Réu: Expresso Adamantina Ltda - efiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0807613-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação. Às providências e intimações necessárias.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 14:03

Prazo em Curso

03/12/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 05:20:00, 2ª Vara Cível.

03/12/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 18:05

Prazo em Curso

02/12/2024, 11:58

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:01

Recebida petição inicial

30/10/2024, 14:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

19/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Rosemari Pereira da Silva Campos, Ana Bella Vitória Pereira de Campos Representada Por Sua Genitora Rosemari Pereira da Silva Campos - Despacho de fls. 40: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Welerson Cezar de Oliveira (OAB 25286/MS) Processo 0807613-28.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

17/09/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:14

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 17:50

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 17:50

Despacho

•19/11/2025, 15:06

Despacho

•16/05/2025, 11:06

Despacho

•30/10/2024, 14:01

Despacho

•12/09/2024, 15:14