Procedimento Comum Cível 0807844-55.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

HéLIO AUGUSTO CLAUDINO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

HELIA MARIA DIAS

CPF

Autor

MARIA CLARINDA MENDES

CPF

Autor

MARIA LINDAURA CLAUDINO ALVES

CPF

Autor

MARIA CELINA CLAUDINO ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL DA COSTA FERNANDES

OAB/MS 11957·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MIGUEL GANTUS

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

HéLIO AUGUSTO CLAUDINO

CPF

Autor

HELIA MARIA DIAS

CPF

Autor

MARIA CLARINDA MENDES

CPF

Autor

MARIA LINDAURA CLAUDINO ALVES

CPF

Autor

MARIA CELINA CLAUDINO ARAUJO

CPF

Autor

MARIA CELIA CLAUDINO SILVA

CPF

Autor

TRANSPORTADORA PERLOPES LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO HENRIQUE MADUREIRA NEIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIVALDO DA DIVINCULA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALMIR SOARES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA REGINA FELICIO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:07

Registro de Sentença

01/09/2025, 17:06

Homologada a Transação

01/09/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:55:11, 3ª Vara Cível.

01/09/2025, 14:55

Juntada de Mandado

18/08/2025, 12:05

Juntada de NULL

18/08/2025, 12:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:32

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:05

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 17:03

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

01/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:07

Registro de Sentença

01/09/2025, 17:06

Homologada a Transação

01/09/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:32

Interlocutória

•23/07/2025, 14:37

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legal

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Acessibilidade

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Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 02:55:11, 3ª Vara Cível.

01/09/2025, 14:55

Juntada de Mandado

18/08/2025, 12:05

Juntada de NULL

18/08/2025, 12:05

Prazo em Curso

07/08/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 16:32

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:23

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:46

Documento Digitalizado

07/08/2025, 13:05

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2025, 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:27

Juntada de NULL

04/08/2025, 14:59

Juntada de Mandado

04/08/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/08/2025, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:37

Prazo em Curso

25/07/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 14:37

Despacho Saneador

23/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:31

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:25

Documento Digitalizado

22/07/2025, 15:25

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:52

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:09

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/07/2025, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:52

Prazo em Curso

10/07/2025, 18:28

Emissão da Relação

10/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:01

Documento Digitalizado

01/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

30/06/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Juntada de Informações

27/06/2025, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:10

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 11:24

Prazo em Curso

12/06/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:04

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:51

Prazo em Curso

09/06/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 18:50

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:50

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:49

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:49

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:49

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:49

Expedição de Carta.

09/06/2025, 18:49

Emissão da Relação

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 01:15:00, 3ª Vara Cível.

09/06/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 13:03

Despacho Saneador

09/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

12/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 18:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2025, 03:53

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 17:46

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:55

Juntada de NULL

21/11/2024, 12:22

Juntada de Mandado

21/11/2024, 12:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hélio Augusto Claudino, Maria Lindaura Claudino Alves, Maria Celia Claudino Silva, Maria Celina Claudino Araujo, Hélia Maria Dias, Maria Clarinda Mendes - Certidão f. 47: "Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados, tendo em vista a PORTARIA N.º 988/2024 (publicada no DJMS n.º 5507, de 16/10/2024, página 3), transferindo o feriado do dia 28/10/2024, Dia do Servidor Público, para o dia 14/11/2024, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul: Tipo da audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 14/11/2024 às 15:00h Sala CEJUSC Cancelada" Certidão f. 48: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 17/12/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 49: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0807844-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2024, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2024, 15:59

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:01

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:41

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

16/10/2024, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 13:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 12:49:20, 3ª Vara Cível.

16/10/2024, 12:49

Juntada de Mandado

27/09/2024, 12:20

Juntada de NULL

27/09/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Hélio Augusto Claudino, Maria Lindaura Claudino Alves, Maria Celia Claudino Silva, Maria Celina Claudino Araujo, Hélia Maria Dias, Maria Clarinda Mendes - Despacho f. 38: "Vistos etc. Intimação - ADV: rafael da costa fernandes (OAB 11957/MS) Processo 0807844-55.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Às providências para audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestar, de quinze dias, fluirá a partir da audiência, caso não obtido acordo, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intimem-se." Certidão f. 39: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 40: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)"

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:57

Prazo em Curso

17/09/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

17/09/2024, 15:14

Emissão da Relação

17/09/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

17/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:25

Prazo em Curso

17/09/2024, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2024, 16:54

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 17:51

Interlocutória

•09/06/2025, 13:03

Despacho

•16/09/2024, 18:27